Empresa deve melhorar fornecimento de energia elétrica ao município de Alto Alegre

A deficiência no serviço de fornecimento de energia elétrica ao município de Alto Alegre, localizado a 89 Km de Boa Vista, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia Energética de Roraima (CERR) para realização de melhorias no serviço oferecido à população.

Em setembro de 2009, com base em documentos, abaixo-assinados e depoimentos de moradores do município, a Promotoria de Justiça com atuação junto à Comarca de Alto Alegre, instaurou inquérito civil público com objetivo de investigar os motivos da deficiência no serviço, o que culminou na Recomendação nº 002, expedida pelo MPRR no ano passado, orientando a CERR a sanar os problemas identificados na investigação.

O promotor de justiça Hevandro Cerutti, autor do acordo, ressalta que a empresa está a par dos problemas existentes. “Ciente dos problemas e após a recomendação, a CERR contactou o Ministério Público para que pudéssemos firmar um termo de ajustamento de conduta no qual a empresa se compromete, dentro do prazo de oito meses, a realizar reparos no sistema de distribuição para melhoria do serviço oferecido”.

Ainda conforme acordo, a CERR deve ampliar a rede de distribuição de energia, principalmente para os moradores do bairro Maria Benta Dias, onde, segundo as investigações do MPRR, é um dos mais prejudicados pela má prestação do serviço por parte da empresa; reformar integralmente o imóvel onde se encontra a gerência da companhia no município; substituir postes de iluminação pública que não estão em condições adequadas de utilização; entre outros.

“A maioria dos postes de Alto Alegre encontra-se em estado de precariedade, fato que coloca em risco não apenas o fornecimento de energia, mas também a vida e a integridade física população. Ao firmarmos esse TAC damos um importante passo para a resolução desse tipo de problema”, destaca o promotor.

A empresa tem o prazo de 240 dias para cumprir as obrigações firmadas no acordo. Em caso de descumprimento será cobrada multa diária no valor diário de R$ 500.



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