O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Governo do Estado nesta quarta-feira, 13 de janeiro, para ampliação do número de leitos ao tratamento da Covid-19. O acordo foi celebrado em audiência de conciliação, na 1ª Vara da Fazenda Pública. Assinaram o acordo, o Promotor de Justiça Madson Carvalho, da Promotoria de Defesa da Saúde, o Secretário estadual de saúde, Marcelo Lopes, e o Procurador do Estado, Jones Espíndula Merlo Júnior.

O termo prevê para a próxima segunda-feira, 7 de janeiro, mais 10 leitos de UTI e 10 leitos semi-intensivos, bem como aumentar 60 leitos de enfermaria. Em mais 7 dias, a partir da primeira implementação, serão instalados mais 10 leitos de UTI e mais 10 leitos semi-intensivos. O secretário da Sesau fixou os leitos de enfermaria em 101, com a possibilidade de transformá-los em leitos semi- intensivos. 

Após esse período, entre os dias 05 e 12 de fevereiro, serão instalados mais 20 leitos de UTI e 20 leitos semi-intensivos, que serão habilitados, dependendo da necessidade. 

O Estado deve informar diariamente ao MPRR, até às 11 horas da manhã, a situação atualizada referente à ocupação geral de leitos, de forma específica, dos leitos de UTI, semi-intensivos e enfermaria. O quantitativo de insumos, EPIS, insumos laboratoriais, também deve ser informado, em especial, anestésicos e gás oxigênio. 

Em caso de descumprimento, o acordo prevê multa diária de R$ 10 mil reais e até intervenção nos serviços hospitalares disponibilizados pelo Estado no que diz respeito à Covid-19. 

Segundo o secretário Marcelo Lopes, todo o tratamento para pacientes com Covid-19 será feito no Hospital Geral de Roraima (HGR).