O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio do Grupo de Atuação Especial de Minorias e Direitos Humanos (GAEMI-DH) celebrou na tarde desta quarta-feira, 18 de dezembro, Termo de Cooperação Técnica com o Grupo DiveRRsidade e a Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado de Roraima (ATERR).

O acordo tem por objetivo proporcionar a troca de informações sobre a violação de direito, práticas de violência e discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais, além de dar mais agilidade e efetividade nas ações envolvendo a classe LGBTI no Estado.

A parceria, que tem vigência de dois anos, também prevê que o Grupo DiveRRsidade e a ATERR ficam responsáveis por enviar ao Ministério Público, com a maior brevidade possível, informações e notícias que tenham tomado conhecimento de crime e violação de direitos envolvendo a comunidade em Roraima.

O Procurador de Justiça e coordenador do GAEMI-DH, Edson Damas, explicou que a assinatura do Termo propicia um canal aberto entre o Ministério Público e as organizações LGBTI para receber as denúncias de agressão e homofobia e dar o acompanhamento devido aos casos.

“Roraima é um dos estados brasileiros com maior incidência de violência contra as travestis e agora, com o compartilhamento de informações, faremos um levantamento de todos os crimes que envolvem esse público, tanto como vítima ou como autor, para que possamos dar encaminhamento e produzir dados estatísticos a respeito dessa questão”, enfatizou o Procurador de Justiça.

Para a presidente do Conselho Estadual de Defesa do Direito LGBTI e participante do Grupo DiveRRsidade, Silvia Reis, o acordo é um passo importante na luta contra o preconceito e a discriminação.

“A cooperação com o MPRR é mais um dispositivo de fortalecimento no combate à homofobia. Ficamos felizes em ter o Ministério Público como parceiro, uma vez que por meio dele outros setores de segurança, saúde e educação podem ser provocados a discutir esse tema”, ressaltou.

Sabrina Nascimento da Silva, presidente da ATERR, afirmou que a parceria com MPRR contribuirá na representatividade do público LGBTI. “Cremos que o acordo auxiliará cumprimento dos direitos da classe. Queremos ser tratadas com o devido respeito e queremos também que haja mais fóruns e eventos da classe para que a gente mostre a nossa realidade”, esclareceu Sabrina.

Também presenciaram a assinatura do Termo de Cooperação, representantes da Polícia Militar de Roraima e da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) que atuam na Operação Acolhida.

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