A Justiça determinou nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, a interdição parcial da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) para que o presídio não ultrapasse mais de 2 mil presos e concedeu prisão domiciliar a presos do regime semiaberto.

Maior unidade prisional do estado, a penitenciária abriga atualmente cerca 2,2 mil detentos presos preventivamente, em regime fechado e no semiaberto.

A decisão liminar é da juíza titular da Vara de Execuções Penais, Joana Sarmento. Em um trecho da setença em diz que "o Executivo desconhece a principal lei da física: dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço”.

O MPRR protocolou no último dia 20 de janeiro, ação judicial pedindo a interdição parcial da Penitenciária para que novos detentos que entrem no sistema prisional não sejam encaminhados para a Pamc. Em visita à penitenciária, no mesmo dia, o Promotor de Justiça Antônio Scheffer constatou mais uma vez as condições precárias em que os presos permanecem confinados no local, chegando a ter até 15 presos em apenas 1 cela de 6 m². O Promotor também abordou na Ação o grave risco de contaminação em massa da população carcerária diante de surto endêmico de doenças de pele constatado no presídio.

A prisão domiciliar, conforme a juíza, só será concedida a presos do regime semiaberto com conduta considerada boa a pelo menos três anos, que não sejam condenados ou alvos de inquérito relacionado a organização criminosa, não tenham registro de fuga e que estejam na condição de preventivado por outra ação penal.

Consta na decisão que o presídio tem ao menos 360 detentos no regime semiaberto. Os que não se enquadrarem na condição para prisão domiciliar devem ser transferidos a outras unidades.  A Sejuc tem até 10 dias para cumprir a decisão e enviar uma lista à Vara de Execuções Penais com os nomes dos presos que foram colocados em prisão domiciliar e os que foram transferidos para outras unidades.

Na ação, foi citada a superlotação e surto de doenças de pele entre os internos. Também foi determinado que os familiares de presos levem uma lista com medicamentos à Sejuc para ser entregue na penitenciária, conforme acordado entre representantes do Governo e Ministério Público de Roraima.

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