A precariedade sanitária, a insuficiência de leitos nos apartamentos do Hospital Geral de Roraima (HGR) e UTI (Unidade de Terapia Intensiva) daquela unidade de saúde, bem como a falta de recursos materiais motivaram o Ministério Público do Estado (MPRR) a ingressar com ação civil pública, com pedido de liminar contra o Governo do Estado de Roraima.

Conforme a ação, assinada pela promotora de justiça de Defesa da Saúde, Jeanne Christine Sampaio e ajuizada no dia 16 de abril, na 8ª Vara Cível, de acordo com os parâmetros de cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) a quantidade de leitos deve ser mensurada proporcionalmente ao quantitativo número de habitantes, ou seja, de 2,5 a 3 leitos para cada 1.000 habitantes.

Conforme as investigações do MPRR, foi constatado que Roraima, hoje com mais de 450 mil habitantes, possui um déficit de quase 450 leitos totais, isso sem considerar as divisões por especialidades e, no caso de leitos de UTI, a deficiência chega a 90% da necessidade do Estado.

Durante a investigação, a Secretaria de Estado da Saúde foi instada a informar as providências adotadas para a adequação dos serviços de saúde, em especial quanto ao número de leitos, tendo sido informado à Promotoria da Saúde que havia no estado um estudo para ampliação da UTI para 40 leitos no HGR, e também um investimento milionário para construção do Hospital das Clínicas, que deve trazer mais 160 leitos para Roraima, bem como a finalização da construção do Hospital de Rorainópolis.

Porém, a promotora afirma que mesmo com a adoção dessas medidas, o quantitativo final de leitos não vai suprir a atual necessidade da população roraimense. "As propostas tratam-se de obras inacabadas e sem qualquer previsão de término e efetivo funcionamento, até porque só o Hospital de Rorainópolis está em construção há mais de dez anos".

Ainda conforme as investigações do MPRR, além da insuficiência de leitos, ainda há o fato de que o serviço disponibilizado atualmente não atende as condições técnicas e sanitárias necessárias. Há deficiência física e predial, faltam equipamentos e materiais médico-hospitalares. "Os gestores e profissionais de saúde que atuam nos hospitais estaduais, a Vigilância Sanitária, o Conselho de Saúde e a população roraimense clamam por soluções, contudo, o descaso e a falta de atenção por parte do Governo permanecem", lamentou a promotora.

A promotora afirma ainda no ação que "percebe-se apenas pequenas melhorias, não sendo observadas providências efetivas para a solução dos problemas, fato que motivou a propositura da ação civil pública com pedido de liminar".

O MPRR requer a adequação imediata dos leitos de UTI atendendo os padrões exigidos pela Anvisa, bem como que o governo apresente proposta com cronograma exequível para efetiva ampliação dos leitos no prazo máximo de 18 meses, sob pena de multa diária, entre outros.


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