A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito deve, no prazo máximo de 30 dias, tomar providências quanto à manutenção de faixas de pedestres e placas de sinalização em Boa Vista. A adequação da sinalização às normas de trânsito integram a Recomendação nº 03/2012, encaminhada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) à secretaria, no último dia 28 de fevereiro.

A recomendação motivada com base em um inquérito civil público instaurado no ano passado pela 3ª Promotoria de Justiça Cível para apurar possíveis irregularidades na manutenção e no zelo das faixas de pedestres da cidade. Conforme as investigações do MPRR, algumas faixas estão instaladas em locais impróprios e sem a devida sinalização.

Ainda segundo as investigações, existem sinalizações de trânsito da capital que encontram-se em locais inadequados, fora das normas e padrões legais vigentes, ou seja, elas devem afixadas com a finalidade de proporcionar uma melhor visualização por parte dos motoristas e motociclistas, com dez metros ou mais de mais distância das faixas de pedestres e instituições públicas como, por exemplo, hospitais, escolas, universidades ou locais de grande circulação de pedestres.

A preocupação do promotor de justiça Zedequias de Oliveira Júnior, titular da promotoria e autor da recomendação é a segurança da população. “A falta de manutenção das faixas de pedestres e as falhas na sinalização trazem grande risco à vida das pessoas que precisam atravessar ruas e avenidas de Boa Vista”.

Conforme a recomendação, a secretaria deverá promover estudo técnico qualificado de modo a reposicionar e afixar as placas de advertência e sinalização das faixas de pedestre atendendo o que preceitua as normas e regras do INMETRO e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “A realização de um estudo específico área de segurança de trânsito com certeza irá apontar detalhadamente quais os locais adequados para instalação das faixas e das respectivas sinalizações, de modo a proporcionar segurança a motoristas e pedestres”, ressalta Zedequias.

O descumprimento da recomendação poderá demonstrar desinteresse por parte do Poder Público Municipal no que tange às adequações propostas no documento, fato que poderá ensejar em medidas legais cabíveis.


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