Diversas reclamações quanto ao edital do concurso para provimento de vagas e formação de cadastro reserva do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alto Alegre, lançado no último dia 6, motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a notificar a prefeitura do município e a Fundação Ajuri, responsáveis pela realização do concurso, para retificarem o edital de abertura do certame.

Segundo o promotor de justiça Hevandro Cerutti, várias pessoas procuraram a Promotoria da Comarca de Alto Alegre para reclamar que o edital impossibilita a concorrência a outros cargos, pois as provas estão previstas para realizarem-se em apenas um dia. Disseram ainda que há no edital, valor excessivo de pontos na análise de títulos e a inexistência de local definido para exercício dos cargos referentes à Secretaria Municipal de Administração.

O MPRR recomenda que a prefeitura de Alto Alegre e a Fundação Ajuri realizem a prova em dois dias, possibilitando, dessa forma, que os candidatos se inscrevam para diferentes cargos. “Até porque, segundo foi apurado, existem poucas escolas em condições estruturais para realização das provas e o número de candidatos inscritos deverá ser bem considerável já que não há concurso para o município há bastante tempo”, destaca.

A promotoria sugere, ainda, que os valores referentes à avaliação de títulos sejam diminuídos para que se prestigie o princípio da razoabilidade e se evite violação ao princípio da isonomia e da impessoalidade. “Os pontos devem ser redistribuídos na prova objetiva de forma que venha a ter, no mínimo, 70 pontos em seu total, e o valor dos títulos seja, no máximo, equivalente a 30 pontos”, ressalta o promotor.

Para Hevandro Cerutti o edital deve indicar também a localidade de exercício dos cargos para a Secretaria de Administração de Alto Alegre. “Dessa forma, evita-se designações arbitrárias por apadrinhamentos ou eventuais desentendimentos de cunho pessoal ou político que possam vir a
ocorrer no futuro”, comenta o promotor.

Foi concedido prazo de cinco dias para que a Ajuri e o município de Alto Alegre informem ao MPRR quais as medidas adotadas quanto ao cumprimento da recomendação. Caso positivo, as instituições devem realizar imediata implementação das alterações para realização do certame.


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