A ausência da reserva de vagas para pessoas com deficiência no edital do vestibular da Universidade Estadual de Roraima (UERR) nas unidades do interior do Estado, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a encaminhar recomendação à instituição de ensino para que seja reservado, no mínimo, 10% das vagas para pessoas com deficiência, em cada um dos cursos de nível superior ofertados.

A promotora de justiça Érika Lima Gomes Michetti, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação (Prodie), destaca que a UERR não fez a reserva das vagas para unidades do interior como fez para as de Boa Vista, capital do Estado. “Nos editais para o vestibular, a UERR não fez a reserva para vagas no interior, por isso instauramos um procedimento que culminou com o envio da recomendação”, explica.

Ainda conforme a promotora, autora da recomendação, a UERR tem o prazo máximo de 24 horas para comunicar ao MPRR quanto à adoção das medidas para corrigir a falha, dentre outros pedidos formulados no documento. A recomendação foi entregue à universidade na manhã de hoje.

“Dada a relevância social das universidades e o papel de destaque que pode ter na inclusão social da pessoa com deficiência, nosso objetivo é garantir que o candidato com deficiência possa alcançar a necessária igualdade de condições com os demais concorrentes. Nós recomendamos ainda, que deverá ser oportunizado às pessoas com deficiência requerer tratamento diferenciado para a realização de provas e exames, indicando quais as condições diferenciadas de que necessita”, destaca a promotora.



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