O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mucajaí, denunciou no último dia 23/07, cinco pessoas pela prática de xenofobia e incitação ao crime. Os delitos ocorreram no dia 19 de março deste ano, durante protesto realizado contra a presença de venezuelanos no município.

Na ocasião, enquanto dois dos denunciados – com uso de microfone – incitavam palavras de ordem contra os imigrantes, os demais acusados invadiram o abrigo improvisado na cidade, expulsaram os moradores do local e jogaram seus pertences na rua.

Durante a invasão, os denunciados ainda cortaram roupas, malas, colchões e documentos dos abrigados. Para completar o ato de vandalismo atearam fogo nos pertences dos imigrantes.

O protesto também foi decorrente da morte do morador local, Eulis Marinho de Souza, que foi assassinado durante uma briga generalizada entre brasileiros e venezuelanos ocorrida no dia 18/03. Um imigrante também morreu na mesma situação do fato.

Quanto ao caso, o MPRR já denunciou o venezuelano acusado pela morte Eulis Marinho de Souza por homicídio qualificado. O outro fato que levou a morte do venezuelano encontra-se sob investigação.

O promotor de Justiça Ulisses Moroni pontua que ações que disseminam o ódio, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional são passiveis de punição. “Independente da nacionalidade, quem comete crimes dessa natureza deve responder por seus atos perante a Justiça”, destaca.

Os acusados responderão por crime previsto no artigo 20, da Lei 7.716/89, que define delitos resultantes de preconceito de raça ou de cor, bem como por incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal.

Um dos denunciados ainda responderá, caso a denúncia seja acolhida pela Justiça, por dano qualificado previsto no artigo 163 do Código Penal.

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