Na tarde desta sexta-feira (19), durante a 9ª reunião extraordinária do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público Estadual, tomou posse como Ouvidor-Geral do MPE, o procurador de Justiça, Sales Eurico Melgarejo Freitas.
 

O procurador foi eleito como Ouvidor-Geral durante reunião ordinária do Egrégio Conselho Superior da Instituição, no dia 27 de setembro.
 

O Ouvidor-Geral, segundo a Resolução nº 003, de julho de 2010, que instituiu a Ouvidoria no Ministério Público Estadual, deve ser eleito pelo Colégio de Procuradores, entre os membros com mais de dez anos de carreira, para mandato de dois anos, permitida re-eleição, aplicando-se, no que couber, as normas legais e regimentais que regulam a eleição do corregedor-geral da Instituição.
 

A Ouvidoria detém independência funcional em relação a todos os demais órgãos do Ministério Público, atuando em regime de cooperação com eles sem vínculo de hierarquia funcional.
 

Funções da Ouvidoria – Conforme a Resolução nº 003, a Ouvidoria tem por objetivo contribuir para o aperfeiçoamento e a melhoria contínua dos padrões e mecanismos de transparência, presteza, eficiência e segurança das atividades desenvolvidas pela Instituição, por meio de seus órgãos, membros e serviços auxiliares, além do fortalecimento da cidadania, com a criação de canais permanentes de comunicação e interlocução com a sociedade.
 

Competências da Ouvidoria – Estão entre as competências da Ouvidoria receber, examinar e encaminhar representações, denúncias, reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões sobre as atividades e serviços desenvolvidos pelo MPE. Além de divulgar o seu papel institucional à sociedade.

Também deve elaborar e encaminhar ao procurador-geral de Justiça e a corregedoria-geral, mensalmente, relatório contendo a síntese das demandas recebidas, destacando os encaminhamentos dados a cada expediente e, se for o caso, os resultados concretos decorrentes das providências adotadas.
 

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