A veiculação de propaganda irregular motivou o Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Promotoria Eleitoral da 7ª Zona, que abrange os municípios de Pacaraima, Amajari e Uiramutã, a requerer dos candidatos aos cargos de deputado estadual, federal, senador e governador que sejam notificados a fim de sanarem as irregularidades.

Conforme o promotor de justiça eleitoral Diego Oquendo, as representações foram motivadas após diligências que comprovaram as irregularidades. Entre elas, afixação de placas em locais inadequados e veiculação de propaganda irregular em som automotivo a menos de 200 metros de órgãos públicos.

A Resolução 23.404/2014 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas no pleito deste ano, estabelece que aquele que veicular propaganda eleitoral em desacordo com a legislação vigente será notificado para, no prazo de 48 horas, removê-la e restaurar o bem, em caso de danos, sob pena de multa no valor de R$ 2 a R$ 8 mil.

Casos de propaganda eleitoral irregular, podem ser denunciados por meio dos canais de atendimento do Ministério Público: no site www.mprr.mp.br, no link “Fale com o MP”; na Ouvidoria do MPRR: 0800.095.3621 ou, ainda, encaminhar mensagens via WhatsApp, para o número 95 8406 3005; pelo e-mail eleitoralrr@mpf.mp.br, bem como pessoalmente na Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima, localizada na avenida Guiana, s/n, Centro. O anonimato será garantido.

Assessoria de Comunicação Social
Contato: (95) 3621.2900
www.mprr.mp.br
email: ascom@mprr.mp.br
Siga o MPRR no twitter: @MPRR