Para coibir a presença de crianças e adolescentes desacompanhadas nas festas carnavalescas, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima, recomendou aos responsáveis de bares e casas noturnas que realizem um rigoroso controle nas portas de acesso aos estabelecimentos neste período.

Consta na recomendação, que o acesso a estes locais será permitido somente a criança ou adolescente acompanhados de seus pais ou responsável legal e mediante documentação. Os pais deverão ser orientados a levar consigo seus filhos ao saírem, de modo que não permaneçam no local desacompanhados.

Conforme o documento, os responsáveis pelos estabelecimentos estão proibidos de vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, afixando, em local visível ao público, cartazes alertando desta proibição e mencionando o fato de constituir crime.

Também ficará a cargo da gerência dos locais, evitar o fornecimento de bebidas alcoólicas à crianças e adolescente por terceiros, nas dependências de estabelecimentos, suspendendo de imediato a venda de bebidas, acionando, inclusive, a Polícia Militar. O descumprimento pode ensejar em prisão, conforme determina o Estatuto da Criança e Adolescente.

O Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de segurança pública, deverão ter livre acesso aos ambientes para fins de fiscalização do efetivo cumprimento legal, bem como para evitar eventuais infrações. O proprietário do estabelecimento ou responsável pelo evento estará sujeito ao pagamento de multa para cada criança ou adolescente encontrado irregularmente no ambiente.

O promotor de Justiça Substituto, Rogério Toledo ressalta que as medidas visam inibir o estimulo à ingestão de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. “O consumo de álcool pode ocasionar o desvirtuamento da formação moral e social, facilitando o acesso a outros tipos de drogas”, conclui.

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