Ação ajuizada há dois anos aguarda decisão judicial

Preocupado com a falta de atenção à Casa da Cultura Madre Leotávia Zoller, localizada na avenida Jaime Brasil, centro de Boa Vista, o Ministério Público do Estado de Roraima ingressou com ação de obrigação de fazer contra o Governo do Estado para que seja realizada restauração nas instalações do prédio, sob pena de multa por danos morais coletivos. Ajuizada em abril de 2010, a ação ainda está pedente de decisão judicial e visa garantir a preservação do patrimônio histórico cultural roraimense.

O promotor de justiça da 3ª Promotoria de Justiça Cível - Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural, Zedequias de Oliveira Júnior, afirma que o próprio estado reconheceu que as condições estruturais da Casa da Cultura continuam insatisfatórias. “Ainda em 2010 o Corpo de Bombeiros relatou que o risco de desabamento do prédio era iminente e que não contemplava os requisitos para garantir as condições mínimas de segurança. O relatório deixava claro quanto a emergência na recuperação das instalações degradadas por infiltrações, além de extensões irregulares e mal adaptadas e que precisavam ser substituídas”, ressalta o promotor.

O prédio da Casa de Cultura foi tombado como patrimônio histórico cultural do estado de Roraima em 1994 e de acordo com o disposto na Lei estadual nº 718/09, em consonância com Decreto-Lei n°25/1937, as constituições de Roraima e da República, dentre outras normas, compete ao Executivo Estadual a responsabilidade de preservar o patrimônio.

Mesmo diante da não apreciação do mérito da ação por parte do Poder Judiciário e, ainda, ao longo tempo transcorrido que só agrava a situação da Casa da Cultura, o MPRR tem se empenhado em resolver a problemática. No fim do mês passado, o promotor Zedequias de Oliveira participou de uma reunião técnica com representantes do Governo e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para discutir ações que ajudassem na preservação desse patrimônio.

"Um passo a mais foi dado na tentativa de cumprir a lei com vistas a preservar o prédio que faz parte da história de Roraima. A Casa da Cultura já foi residência do primeiro governador do Estado. Lá deveriam constar arquivos com informações de suma importância quanto à história roraimense, servindo, inclusive, de fonte de pesquisas para estudantes. Além de ser resguardada por lei e que por sua vez deve ser cumprida”, ressalta o promotor.



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