Com o intuito de levar orientações jurídicas aos servidores da Central de Atendimento 156, para melhorar o atendimento aos usuários, o Ministério Público de Roraima, por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, realizou na manhã desta terça-feira (29), palestra para os atendentes da Central 156 da Prefeitura de Boa Vista, na Escola Municipal de Administração Pública (EMAP).
 

A palestra teve como base as reclamações que a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente recebe diariamente a respeito do atendimento 156. “Com base em algumas reclamações instaurei procedimento, fiz reuniões e pude constatar que realmente o atendimento deve ser melhorado, em especial, pela ausência de compreensão dos atendentes, no que diz respeito as medidas que devem ser tomadas ao receber uma ligação”, informou o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Zedequias Oliveira Júnior.
 

O promotor explicou aos atendentes o que deve ser feito em cada atendimento e o que cabe a cada órgão, ambiental, Polícia Militar, Polícia civil, Ministério Público, Poder Judiciário, além de outras instituições que podem atuar nesse contexto, como Ibama, Femact, dentre outras.
 

“Os servidores receberam orientação para não só atender a ocorrência, mas também registrar todos os atos e fizessem os encaminhamentos devidos, independente de ter vítima anônima ou não”, disse Zedequias ao lembrar que a população precisa também contribuir, se identificando na hora da denúncia.
 

“Isso facilita e viabiliza a responsabilidade por parte do poder público. Sem endereço do reclamante, a denúncia fica bastante complicada, ao ponto de propiciar tão somente o comunicado, no máximo uma atuação junto ao infrator, no sentido de solicitar que o mesmo abaixe o volume. Porém, as outras providências que poderiam ser desencadeadas via órgão ambiental e até a própria polícia ficam impossibilitadas em razão desse anonimato”, esclareceu.
 

De acordo com informações da Central de Atendimento 156, das ligações recebidas por dia, 80% a 85% são reclamações de poluição sonora.
 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público de Roraima
Contato:(95) 3621.2971/2913 e 3027 Celular: (95) 9902-3400
ascom@mp.rr.gov.br