Nesta segunda-feira, 30, o promotor de justiça com atuação junto à Promotoria do Meio Ambiente, Zedequias de Oliveira Júnior, reuniu-se com representantes das polícias Civil e Militar, para entregar recomendação quanto ao combate à poluição sonora em Boa Vista.

Segundo o promotor, a adoção de providências institucionais de caráter público que coíbam a prática ilegal de poluição sonora relacionada a emissão de ruídos acima dos limites permitidos é imprescindível. “A poluição acomete a sociedade como um todo e prejudica o bem-estar, sossego e tranquilidade pública. A polícia tem papel mais que relevante na repressão penal da prática”, afirma.

Para Zedequias de Oliveira, a polícia deve proporcionar resolução efetiva deste tipo de ocorrência com respaldo no direito vigente e na defesa da ordem pública, auxiliando a atuação dos órgãos ambientais na consecução da fiscalização administrativa ambiental ou mesmo, quando atuar de ofício ou por provocação, aplicando a responsabilização penal.

Consta na recomendação que para o efetivo combate ao crime é fundamental a orientação e capacitação de todos os policiais, independentemente do cargo que ocupem e especialmente, o pessoal operacional e os de serviço de atendimento. “A prática de poluição sonora configura crime ambiental, conforme disposto na legislação e precisa ser punida”, enfatiza Zedequias.

O promotor de justiça destacou que a prática reiterada da infração penal pode causar, inclusive, a perda dos aparelhos ou veículo utilizados para poluir o meio ambiente. “Devemos divulgar os resultados das operações e medidas adotadas, como por exemplo, de que a cumulatividade de sanções pode acarretar para o infrator responsabilizações de ordem penal, administrativa e civil, com efeitos pecuniários diante de multas, apreensão de produtos e instrumentos, perdimento de produtos e instrumentos, reparação do dano praticado, entre outros”, pontuou.

A recomendação foi assinada por: Fernando Edson Olegário Gomes, delegado geral da Polícia Civil; Eliane Gonçalves, delegada de Polícia Especializada; René de Almeida, delegado do Departamento de Polícia Judiciária da Capital; e Leonardo da Cruz Barroncas, delegado de Polícia do Meio Ambiente.

O delegado geral da Polícia Civil se comprometeu a desencadear, em parceria com o Comando de Policiamento da Capital, uma campanha rotineira denominada “ronda do silêncio”, visando coibir a prática de poluição sonora em todas as vertentes. Os demais participantes afirmaram trabalhar em parceria para amenizar a problemática na cidade.

As medidas recomendadas pelo MPRR deverão ser adotadas de imediato e no prazo máximo de 180 dias, conforme detalhado no documento disponível neste link.



Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de Roraima
www.mp.rr.gov.br - email: ascom@mp.rr.gov.br
Contato: (95) 3621.2900
Siga o MPRR no twitter: @MP_RR