O Ministério Público de Roraima, por meio da 3ª Promotoria Cível - Meio Ambiente, reuniu, na manhã desta sexta-feira (25), no Espaço da Cidadania, representantes da segurança pública do Estado para discutir medidas que possam melhorar o atendimento de denúncias feitas sobre poluição sonora. A proposta é diminuir a prática responsabilizando o autor da infração, fato que não vem ocorrendo por falta da identificação das vítimas.
 

Conforme o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Zedequias de Oliveira Júnior, é necessário que a vítima, ao chamar o 190 ou 156 – telefones que recebem denúncias sobre poluição sonora – se identifique para que a polícia possa dar o encaminhamento adequado.
 

“Notícia anônima viabiliza somente o encaminhamento da viatura ao local do fato e a solicitação para diminuição do volume do som”, advertiu Zedequias ao acrescentar que “providencias mais efetivas, que busque a responsabilização do infrator, não tem como fazê-las sob o ponto de vista legal”, observou.
 

O promotor lembrou ainda que o infrator pode ser responsabilizado criminal, civil e administrativamente sem prejuízo da apreensão dos produtos da prática do ilícito, como a aparelhagem de som. Para que o serviço funcione com eficácia, Zedequias solicitou maior atuação da polícia no combate à poluição sonora.
 

Para o secretário de Segurança Pública, Eliéser Monteiro, a participação da população é fundamental para ajudar a polícia a atender as ocorrências. “As pessoas precisam entender que precisam denunciar para buscar os seus direitos”, observou ao dizer que as lojas que vendem som para veículos e as oficinas que adaptam esses equipamentos também precisam receber orientação para que sejam conscientizadas da prática de poluição sonora.

 

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