O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai começar a usar o Processo Judicial Eletrônico em março do ano que vem. O software, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite a prática de atos processuais diretamente no sistema, por meio da internet. Representantes do CNJ estiveram no CNMP para apresentar o sistema a secretários e servidores do órgão.


De acordo com o Secretário de Gestão Estratégica, Fernando Quintans, a reunião faz parte do plano de trabalho previsto no termo de cooperação assinado entre as duas instituições. “O próximo passo é a revisão dos fluxos de trabalho de todas as áreas afins, como a Secretaria Jurídica, a Corregedoria e os gabinetes, entre outras. Depois disso haverá um treinamento para servidores da área de tecnologia de informação do Conselho, previsto para janeiro”, afirmou o secretário.


Entenda o Processo Judicial Eletrônico


Lançado oficialmente em junho, o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.


O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.


Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais, e que atendam requisitos importantes de segurança. A ideia é contribuir para racionalizar gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitir o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.


Assessoria de Comunicação/CNMP