Procuradora-Geral de Justiça e Promotora participam de Mesa-Redonda sobre desafios e os avanços nos 15 anos da Lei Maria da Penha

Postado por Aline em ago. 17 2021 20:06:14

A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Janaína Carneiro Costa, e a Promotora de Justiça de Defesa da Mulher, Lucimara Campaner, participaram na manhã desta terça-feira, 17 de agosto, de evento alusivo aos 15 anos da Lei Maria da Penha. 

A mesa-redonda com o tema “15 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios para o combate à violência doméstica e familiar” foi promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) e contou com a presença da ativista Luiza Brunet e a advogada criminalista especializada em crimes de gênero e feminicídio, Fayda Belo, importantes nomes na luta contra a violência doméstica no Brasil.

Mulheres representantes de instituições públicas, do sistema de Justiça, de órgãos de segurança e do Legislativo debateram os direitos e os problemas enfrentados pelo público feminino.  

Em sua fala, a Procuradora-Geral Janaína Carneiro destacou a necessidade de reflexão por parte da sociedade sobre dois temas: o relacionamento familiar e a liderança feminina na atualidade. 

“É importante destacar que o enfrentamento da violência doméstica começa pelo trabalho precoce no seio familiar. Um ambiente doméstico onde não há respeito às mulheres é uma escola para homens abusivos, além disso, é muito importante que haja a implementação de políticas públicas voltada para a defesa da mulher e, para isso, precisamos cada vez mais de mulheres que assumam papel de liderança e de destaque na sociedade”, ressaltou a Procuradora-Geral de Justiça. 

Na ocasião, Fayda Belo ressaltou a importância dos órgãos públicos e sistema de justiça no amparo da mulher que é vítima de violência. 

“A gente precisa relembrar que, em que pese, a violência está em casa e para que ela não se repita, é preciso que essa mulher seja abraçada e acolhida, e esse acolhimento deve vir dos órgãos públicos. É preciso que o sistema de proteção esteja com instrumento humano pronto para receber e amparar essa mulher para que ela não seja novamente uma vítima”, destacou a advogada criminalista. 

Luiza Brunet encerrou a atividade falando sobre o ciclo da violência. “Vim de um lar violento, onde via minha mãe ser agredida, depois disso casei muito cedo, com 16 anos, achando que era o melhor para mim e, aos 54 anos, fui vítima de violência pelo meu cônjuge à época. Foi difícil me posicionar, mas foi necessário me expor e levantar essa bandeira por todas as mulheres que sofrem caladas”, ressaltou a ativista. 

A Promotora Lucimara Campaner afirmou que o evento foi muito produtivo. “Essa diversidade de mulheres, com vivências diferentes reunidas demonstra que essa é uma causa que sensibiliza a todos e que está presente em todas camadas sociais. A violência doméstica não escolhe onde vai acontecer, todas as mulheres, independente de seu nível de esclarecimento, estão sujeitas a passar por um relacionamento abusivo. O Ministério Público tem um papel fundamental no enfrentamento da violência contra a mulher, em virtude não só da atuação na defesa dos interesses da mulher como também na perspectiva da punição daquele que pratica o ato violento”, pontuou a Promotora de Justiça. 



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