O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima, Igor Naves, ministrou palestra na manhã desta segunda-feira, 02 de março, a respeito da Lei de Abuso de Autoridade, em evento alusivo ao início do V Curso de Especialização em Policiamento Montado.

A palestra, realizada no auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Roraima, fez parte da programação da aula inaugural do curso que vai até o dia 17 de abril.

Durante o evento, o Comandante Geral da PMRR, Cel. Antônio Elias Pereira de Santana, destacou a importância das parcerias interinstitucionais. “Hoje saímos daqui enriquecidos com o conhecimento de quem de fato entende do tema. Temos que estreitar os laços entre instituições e buscar parcerias que fortalecem o sistema de segurança pública”, destacou.

Igor Naves ressaltou que a Lei é muito recente, entrou em vigor dia 03 de janeiro, e por isso ainda gera muitas dúvidas tanto para agentes públicos como para a sociedade.

“Ela norteia algumas condutas de agentes públicos, como agentes de segurança pública, Membros do Ministério Público e do Judiciário. A nossa intenção aqui é esclarecer alguns pontos e o objetivo da Lei de Abuso de Autoridade, além de orientar os policiais militares sobre a forma de agir, a fim de evitar que sejam enquadrados em algum dos dispositivos dessa nova Lei”, ressaltou Igor Naves.

O Promotor de Justiça também afirmou que “eventos dessa natureza reforçam o relacionamento entre órgãos que têm como finalidade principal a promoção da cidadania, a preservação da ordem pública e a proteção da sociedade”.

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