Nos dias 22 e 23 de novembro, o Ministério Público de Roraima, por meio da Promotoria de Pacaraima, participou do “II Encontro Regional do Sistema de Proteção de Crianças e Adolescentes do Estado Bolívar”, nas cidades de Puerto Ordaz e Ciudad Bolívar, Venezuela.
 

Durante o encontro foi oportunizado à promotora de Justiça de Pacaraima, Lucimara Campaner, apresentar uma palestra sobre “Os problemas vivenciados na fronteira dando-se ênfase às questões que envolvem crianças e adolescentes”, expondo a situação de vulnerabilidade infanto-juvenil na fronteira do Brasil com a Venezuela.
 

A Promotora falou sobre a necessidade de intensificar a fiscalização do fluxo de pessoas, sobretudo de crianças e adolescentes, na região de fronteira, enfrentar e responsabilizar eventuais componentes da Polícia do Brasil e da Venezuela que possam facilitar o tráfico de adolescentes tendo como o Brasil o país de origem e a Venezuela o país de destino.

“Muitas meninas de Pacaraima são aliciadas para fins de práticas sexuais, tendo por objetivo a facilitação do descaminho de combustível da Venezuela para o Brasil. As redes organizadas em práticas ilícitas visam a obtenção de lucros e neste contexto, tanto as drogas como o combustível, ao saírem da Venezuela e serem introduzidos no Brasil adquirem considerável valor econômico o que torna a atividade ilícita altamente rentável”, explicou.
 

Lucimara Campaner citou o Projeto Contos de Fada desenvolvido pela Promotoria de Pacaraima e apresentou as atividades propostas pelo projeto voltadas ao combate da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, a exemplo da entrega de panfletos e cartazes, que contêm informações de natureza educativa e de conscientização, além dos números de telefones para que sejam denunciados casos de violação de direitos humanos.
 

O tráfico de drogas que utiliza a fronteira da Venezuela com o Brasil como porta de entrada do psicotrópico também foi mencionado durante o encontro, dando ênfase ao crescimento de menores de Pacaraima que fazem uso de drogas adquiridas no país vizinho por valores consideravelmente inferiores aos praticados no Brasil.
 

No final do encontro houve debate dos temas e foram elaboradas propostas de ações voltadas à defesa de crianças e adolescentes e, principalmente, como livrá-los das mais variadas formas de violação de direitos humanos como o tráfico de seres humanos. “O encontro foi de suma importância para estreitar as relações entre os diversos órgãos e pessoas que promovem a defesa de direitos de crianças e adolescentes dos países fronteiriços e para traçar planos de ações conjuntas que têm por objetivo minimizar as formas de violação de direitos humanos desta parcela da sociedade que se encontra em condição especial de desenvolvimento humano”, afirmou a promotora.
 

O evento, organizado pela Governación do Estado Bolívar, Defensoria del Pueblo e Fundación Social Bolívar da Venezuela, contou ainda com a participação de representantes da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES) e do Conselho de Direito da Criança e Adolescente do Município de Boa Vista.

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