Com a finalidade de garantir a ressocialização de adolescentes internos no Centro Sócio Educativo Homero de Souza Cruz Filho (CSE), o Ministério Público de Roraima, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, assinou, na manhã desta quinta-feira (9), termo de cooperação técnica para reativar a padaria da instituição e estruturar a sala de informática.

O termo coloca em prática o “Projeto Qualificar”, destinado à qualificação profissional dos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas no CSE. A parceria envolve a Secretaria de Estado e Bem - Estar Social (Setrabes), Fundação Elim e o Centro Sócio Educativo. O financiamento das atividades deverá ser feito por meio de transações penais propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Cabe à Fundação Elim, como entidade filantrópica de utilidade pública, adquirir material e insumos necessários para a reativação da panificadora do CSE e estruturação da sala de informática. Já a Setrabes deve colocar à disposição do centro, instrutores para ministrar curso para os adolescentes. “A Univirr [Universidade Virtual de Roraima] vai fornecer os computadores e ceder professores”, garantiu a secretária da Setrabes, Maria Dantas.

O CSE ficará responsável por selecionar adolescentes de acordo com o perfil e com o interesse de cada um. O termo de cooperação prevê ainda o envolvimento da família e a comunidade nas ações da instituição.

“Vai propiciar que esses jovens, ao saírem do CSE, possam ter uma segunda chance. Por que hoje, a opção deles é a reincidência, a cadeia pública”, avaliou a promotora de Justiça, Érika Michetti, ao frisar que “a preocupação do Ministério Público é que esses jovens tenham dignidade, uma profissão”.

Para o diretor da instituição, coronel Wilson da Silva, a assinatura do termo “é um sonho que andava parado”. Embora o centro tenha como proposta pedagógica a execução de atividades profissionalizantes, há tempos não se via investimentos que colocassem em prática ações para ressocializar os jovens infratores.

Recente relatório elaborado pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude constatou número significativo de processos de ato infracional entre os sentenciados e não sentenciados pela Justiça, o que motivou o Ministério Público de Roraima a imediata elaboração do termo para uma ação concreta no CSE.

A previsão é que em 30 dias, após a data de assinatura do termo, comecem as ações e seja elaborado planejamento de atividades para o período de dois anos. A fiscalização ficará a cargo do Ministério Público de Roraima, por meio da Promotoria da Infância e Juventude.

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