Em decorrência do uso desenfreado de aparelhos eletrônicos na sala de aula, o Ministério Público de Roraima, por meio das Promotorias da Educação e da Infância e Juventude, expediram, na manhã desta terça-feira (8), recomendação às escolas públicas e privadas do Estado. Com a medida, os alunos não poderão fazer uso do celular no momento em que as aulas estiverem sendo ministradas.

A notificação recomenda que as unidades escolares do Estado adotem medidas administrativas para que celulares, MP3, MP4 e aparelhos eletrônicos do mesmo gênero permaneçam desligados durante a aula. A informação deve ser repassada à comunidade escolar destacando que a proibição abrange o horário de aula, ficando livre a utilização dos aparelhos no intervalo (recreio).

Se constatada pela direção da escola que, no período permitido, os aparelhos estejam sendo utilizados pelos alunos para situações perniciosas, o mesmo deverá ser desligado de imediato e os pais ou responsáveis serão chamados para tomarem ciência do fato. As secretárias de Educação do Estado e Município assim como representantes das escolas particulares têm 15 dias para adoção das providências previstas na notificação recomendatória.

A recomendação considera que a utilização indevida dos aparelhos eletrônicos por estudantes dentro da sala de aula prejudica o aprendizado da turma por ser uma distração para quem o utiliza e da mesma forma aos colegas. As escolas, em sua maioria, têm em seus regimentos internos a proibição desses objetos; no início de cada ano letivo, essa informação é repassada aos pais, mas a medida não é obedecida.

“Temos muitos problemas com a distração dos alunos durante as aulas. O celular tem sido um dos pontos negativos que a escola tem combatido”, disse a gestora de escola particular, Geane Monteiro. A maior dificuldade, segundo explicou, é a resistência dos pais em aceitar que os filhos não usem o aparelho na escola. “Os pais têm medo de sequestro, de crimes de pedofilia”, completou ao destacar que a recomendação do Ministério Público vai ajudar as escolas a tratar do assunto respaldados na lei.

Desde o ano passado, a Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação (Pro-DIE), vem acompanhando, por meio de procedimento investigatório, o uso de aparelhos eletrônicos por alunos nas escolas. Diligências feitas por servidores do Ministério Público constataram as dificuldades encontradas por gestores das unidades escolares em decorrência do mal uso do celular durante a aula.

Troca de mensagens, inclusive “colas” em dias de provas, acesso a jogos , além da proliferação de vídeos reforçam a medida que restringe o uso do celular na escola. “Tivemos registro de uso do aparelho para cometimento de crimes como a difusão de imagens pornográficas, algumas feitas por alunos menores de idade”, observou o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Márcio Rosa.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público de Roraima
Contato:(95) 3621.2971/2913 e 3027 Celular: (95) 9902-3400
ascom@mp.rr.gov.br