Irregularidades em processos licitatórios motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima a ingressar com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra contra o prefeito do município de Rorainópolis, Adilson Soares de Almeida; o secretário de finanças, Diego de Assis Gonçalves; a proprietária da empresa R. da S. Faria-ME, Rogiane da Silva Faria e outras seis pessoas.

Nas investigações, conduzidas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Rorainópolis, restou comprovado que quatro licitações realizadas em janeiro de 2013 beneficiaram a empresa de Rogiane Faria, esposa do secretário de Finanças do município.

Consta na ação, que os quatro processos licitatórios referiam-se ao mesmo objeto - aquisição de material de expediente -, o que caracteriza fracionamento de licitação, com o propósito de burlar a competitividade e beneficiar a empresa vencedora, contrariando o que preconiza a Lei de Licitações 8.666/93.

Os promotores de justiça de Rorainópolis, Muriel Vasconcelos e Kleber Valadares, explicam que os processos licitatórios foram realizados nas modalidades convite - que permite contratação de até R$ 80 mil e exige critérios mais simples -, e pregão - que admite propostas de menor preço.

“Os valores dos objetos quando somados, excedem a quantia de R$ 500 mil, fato que obrigaria a administração a realizar licitação nas modalidades tomada de preço e concorrência, por exemplo. O montante, quando somado, comprova a ilegalidade deixando claro o conluio para fraudar o erário”, destacam os promotores.

“O processo licitatório não passou de uma maquiagem com o único fim de beneficiar a empresa da esposa do secretário de finanças do município, fato que somente foi possível em decorrência dos agentes públicos que ocupavam cargos de influência e decisão na estrutura administrativa da prefeitura de Rorainópolis para fraudar a licitação”, ressaltam os autores da ação.

O MPRR pede, ainda, que a Justiça decrete a perda da função pública dos acusados, bem como a suspensão de seus direitos políticos. A ação foi ajuizada dia no último dia 07/05, na Comarca de Rorainópolis e aguarda decisão judicial.

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