O Ministério Público de Roraima, por meio da Promotoria de Rorainópolis, expediu recomendação administrativa a instituições federais a fim de coibir a prática de invasão em terras pertencentes ao Incra. Conforme denúncias, famílias estão acampadas na Vicinal 01 – KM 01 – nas proximidades do cemitério de Rorainópolis.
 

Conforme o promotor de Justiça de Rorainópolis, Mariano Lauria, foi constatado grupo de pessoas “assentadas” nos trechos que compreendem o bairro Gentil Carneiro, conhecido como Portelinha, até as proximidades do cemitério. A área foi desmatada, dividida por lotes e afixadas placas com nomes dos invasores.
 

O promotor informou que a Prefeitura de Rorainópolis está expedindo “ficha de cadastramento para regularização fundiária 2011”. As pessoas interessadas em obter terras se aglomeram em escola municipal para se cadastrarem. “O tal cadastramento pode estar 'sugestionando', ainda que não propositadamente, para que os populares cometam as invasões”, observou Mariano Lauria.
 

Diante do fato, a Promotoria de Rorainópolis expediu recomendação administrativa ao Incra, Procuradoria Federal, Ibama e Femact solicitando providências judiciais e extrajudiciais para imediata retomada do bem público, assim como para impedir a degradação ambiental; 

À Prefeitura de Rorainópolis foi solicitado adoção de métodos de legalidade estrita na promoção de campanhas de regularização fundiária, além de imediata mobilização para sensibilizar os populares, sobretudo as pessoas que estão recebendo as fichas de cadastramento, com objetivo de impedir a continuidade de invasão em áreas públicas.

 

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