O juiz Erasmo Souza de Campos, da Comarca de São Luiz do Anauá, concedeu liminar com pedido de antecipação de tutela, nesta quarta-feira (4), que afasta o prefeito James Pereira Batista por improbidade administrativa. A decisão é fruto de ação civil pública protocolada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) após inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Além do prefeito, foram afastados os secretários de Finanças, Jeová Silva de Melo, e de Educação, José Marco de Sá. Os vereadores Valdeci Antunes, Jossileuson Alves Lima, Lucimar de Oliveira e Osvaldino Júnior Rodrigues, que acumulavam cargos públicos, também respondem na ação por improbidade administrativa. A Justiça determinou ainda o bloqueio das contas da prefeitura até que o vice-prefeito, João de Deus, assuma o cargo.

A ação civil pública com pedido de liminar aponta irregularidades envolvendo situações de “funcionários fantasmas” e acumulação ilegal de cargos, que causaram grandes prejuízos aos cofres do município de São Luiz do Anauá.

Consta na ação que, em novembro de 2010, um morador de São Luiz apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado sobre várias irregularidades cometidas por gestores da prefeitura daquele município. Diante dos fatos, o TCE instaurou processo e determinou inspeção in loco, inclusive com análise de documentos, que constatou procedimentos irregulares em processos licitatórios, convênios, além de situações ilegais de servidores públicos.

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Roraima e determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito, secretários e vereadores. Todos os servidores federais cedidos à Prefeitura de São Luiz que não estão cumprindo horário de expediente devem ser devolvidos aos órgãos de origem; funcionários com cargos comissionados que também não cumprem horário devem ser exonerados.

O trabalho que resultou no afastamento dos agentes públicos foi realizado por meio de força-tarefa do Ministério Público de Roraima.

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