A má prestação do serviço público de saúde ofertado em São Luiz, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a ajuizar ação civil pública contra o Estado e município, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A ação foi ajuizada na última terça-feira, 20/03.

O MPRR, por intermédio da Promotoria de Justiça de São Luiz, requer liminarmente que Estado e município sejam compelidos, no prazo máximo de 60 dias, disponibilizar semanalmente consultas com profissionais especializados e, em um ano ofertar diariamente médicos nas áreas de cardiologia, ginecologia, pediatria, entre outras.

Conforme o promotor de justiça da Comarca de São Luiz, Antonio Carlos Scheffer, apesar de existirem dois clínicos gerais, o hospital estadual conta com apenas um médico para atendimento diário, uma vez que ambos os profissionais fazem revezamento.

“Além da localidade com mais de sete mil habitantes não ter acesso a médicos especialistas, o atendimento é feito exclusivamente durante o dia, sendo que a noite os profissionais ficam de sobreaviso em suas residências”, destaca.

Antônio Carlos Scheffer lembra ainda, que no hospital haviam médicos especialistas, bem como máquina de ressonância magnética, porém foram retirados. “Tais decisões demonstram não apenas descaso, mas um verdadeiro retrocesso social para a população que necessita de atendimento”, lamenta.

Entre outras deficiências, o MPRR aponta na ação a ausência de ambulância; centro cirúrgico, embora exista local físico apropriado no próprio hospital; máquina de raio-X, que com frequência fica inoperante; bem como incubadoras, nebulizador, aspirador de secreção, ressuscitador e autoclave, além de equipamentos para eletrocardiograma, ultrassonografia e ressonância magnética.

Saúde municipal também é deficiente
As deficiências no atendimento de saúde pública ofertado a população também se estendem a rede municipal. O único Centro de Saúde que atende aos moradores não dispõe de medicamentos suficientes, bem como não possui médicos especialistas.

A unidade também não funciona à noite, finais de semana e feriados e, conforme o promotor de justiça, às sextas-feiras o atendimento é restrito ao período matutino, uma vez que os profissionais são liberados para continuo aperfeiçoamento na Capital.

Consta ainda na ação, que os moradores de São Luiz sofrem com atendimento precário do Samu, em razão da insuficiência de veículos, equipamentos de pronto-atendimento, medicamentos e materiais específicos. Segundo o promotor de justiça, a única ambulância utilizada pelo Serviço, com frequência apresenta problemas mecânicos devido a falta de manutenção.

“A justificativa é que não há condições financeiras para o conserto. Porém, a gestão municipal recebe da União R$17.062,00, mais R$8.531,00 do Estado para manter o Samu, os quais não são restituídos, mas sim utilizados, lamentavelmente, noutras finalidades não específicas para a saúde”, aponta.

Problemas atingem outros municípios do sul do estado
Os habitantes dos municípios de Caroebe e Baliza também não dispõem de profissionais habilitados em áreas especializadas. Para Antonio Carlos Scheffer, somando a população dos três municípios, aproximadamente 25 mil moradores sofrem com a ausência de atendimento adequando de saúde pública.

“Na prática, a população que depende de atendimento especializado necessita recorrer ao município de Rorainópolis, localizado a 130Km de Caroebe ou mesmo a Boa Vista, distante cerca de 350 km”, acrescenta.  Scheffer lembra ainda, que Estado e município não ofertam transporte aos pacientes que necessitam de atendimento fora da Comarca.

Pedido
O MPRR requer, entre outras medidas, que seja disponibilizado, no prazo máximo de 10 dias, médico para atendimento no hospital durante o período noturno; bem como da reativação do bloco cirúrgico existente no hospital local.

Consta ainda no pedido que seja ofertado no prazo de 30 dias, ambulâncias destinadas a prestação dos serviços pelo Samu, hospital estadual e município. A ação foi ajuizada na Comarca de São Luiz sob o número: 0800279-24.2018.8.23.0060.

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