O I Encontro Estratégico de Atuação em Saúde, realizado pelo Ministério Público de Roraima, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) em parceria com a Promotoria de Defesa da Saúde, no auditório da instituição, terminou nesta sexta-feira (26), com propostas de agenda de trabalho para os gestores da saúde e providências imediatas a serem tomadas.
 

Conforme a promotora de Defesa da Saúde, Jeanne Sampaio, o encontro teve como objetivo promover exposições teóricas e técnicas necessárias ao desenvolvimento de medidas de melhoria no âmbito da saúde pública estadual, abordando o controle social e os aspectos da gestão em saúde.
 

“Como resultado, além de propostas de agenda de trabalho, vão ser apresentados pelo Ministério Público de Roraima recomendações em relação a adequação desse serviço de saúde prestado pelos municípios para que nós possamos, em 2011, ter alguma modificação no que precisa ser corrigido”, pontuou”.
 

Para a promotora, “o encontro foi proveitoso porque nós tivemos no primeiro dia exposições profundas que lançaram ideias sobre a organização e o controle social aplicado à saúde. Ontem [quinta-feira] foi discutido questões práticas sobre como vem sendo feito o planejamento, a gestão, a assistência à saúde nos municípios do interior ”.
 

Em sua apresentação, Jeanne Sampaio mostrou dados referentes às diligências realizadas nos 15 municípios do Estado - parceria feita com promotores do interior. “Foi constatado a precariedade nas condições sanitárias físico-predial, ausência de rotina de limpeza, equipamentos sucateados, insuficiência de profissionais, unidades de saúde desativadas, falta de ambulância entre outros.
 

Foi lançado aos gestores presentes, propostas Ministerial de Agenda de Trabalho. “O MPE quer, dentre outros, um levantamento da necessidade de recursos humanos para funcionamento das unidades dos municípios, relatório de atendimento às recomendações da supervisão da Atenção Básica 2010, folha de pagamento e relação de servidores por unidade, relatório situacional de convênios pendentes até o dia 31 de janeiro de 2011, além de reunião com prefeitos e gestores da saúde e manifestação de interesse em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), até fevereiro de 2011”, informou a promotora.
 

Uma das providências imediatas, conforme destacou a promotora, é a revisão e adequação – apontadas durante audiência com gestores –, revisão da situação dos epidemiologistas, recomendações, instrumentos básicos de gestões e aprovação das reformas das unidades pela Vigilância Sanitária”.
 

O encontro contou com a participação dos palestrantes procurador de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Implementação de Políticas de Saúde do Ministério Público do Espírito Santo, José Adalberto Dazzi; e o procurador de Justiça, Marco Antônio Teixeira, que atua junto ao CAOP de proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Paraná.


Assessoria de Comunicação Social
Contato:(95) 3621.2971/2913 e 3027 Cel: (95) 9902-3400
ascom@mp.rr.gov.br