A ineficiência na assistência farmacêutica estadual levou o Ministério Público de Roraima, Ministério Público de Contas e o Ministério Público Federal em Roraima a recomendar, durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (18), no gabinete da procuradora-geral de Justiça, Cleonice Andrigo Vieira, o Governo do Estado a implantar medidas para organizar e regularizar o setor no prazo de 30 dias.

Conforme a recomendação, o Governo do Estado deverá constituir com todos os recursos necessários ao seu funcionamento a Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica; elaborar a Relação Estadual de Medicamentos (Resme), baseada no perfil epidemiológico da população, elenco RENAME, e necessidades apresentadas em todas as especialidades da rede de assistência SUS do Estado, que incluem aquelas apresentadas pelos usuários atendidos em Tratamento Fora de Domicílio (TFDs) e prestadores de serviços credenciados à rede. Deverá ainda agilizar a implantação efetiva do pregão eletrônico; elaborar planejamento anual de medicamentos, materiais e insumos médico-hospitalares, para compra anual dos itens necessários ao abastecimento da rede de assistência estadual, realizando compras extras apenas para complementação excepcional.

Deverá observar também o preço máximo de venda ao governo do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde; o afastamento dos servidores envolvidos na Operação Mácula e substituição dos servidores comissionados da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria Estadual de Saúde e da Comissão de Recebimento de Material do Departamento de Assistência Farmacêutica por servidores efetivos; adoção de meio próprio de controle efetivo de estoque (entrada e saída de todos os itens da assistência farmacêutica adquiridos, dispensados e descartados pelo Estado), podendo se valer dos sistemas do Ministério da Saúde (SISMEDEX, HÓRUS e outros) e observar os manuais, diretrizes e normas do MS pertinentes a assistência farmacêutica.

Segundo dados da Promotoria de Defesa da Saúde, foram registradas aproximadamente 71 reclamações de usuários do SUS sobre a falta de medicamentos, interrupção no fornecimento de remédios de uso continuado, inexistência do medicamento, entre outros problemas de logística administrativa de aquisição e dispensa de medicamentos, bem como constatadas nas Diligências da Estratégia de Acompanhamento da Gestão em Saúde em 2010 e demais segmentos investigatórios da Promotoria em 2010.

A promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Jeanne Sampaio, explicou que a iniciativa dos Ministérios Públicos é importante, diante da atual situação em que se encontra a Saúde. “Medidas como essas são fundamentais para modificar a gestão e a administração da assistência farmacêutica no Estado de Roraima, porque há fatos como os investigados na Operação Mácula que devem ser coibidos”, disse.

O governador Anchieta garantiu que vai acatar a recomendação. “Vejo como salutar essa recomendação. Estou aproveitando este momento e me aliando aos órgãos de controle para que a gente possa, nesse processo de depuração, tentar melhorar a gestão e cumprir todas as cláusulas da recomendação”, disse.

Assinaram a recomendação a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público de Roraima, Cleonice Andrigo Vieira, o procurador de Contas, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, o procurador da República do MPF, Ângelo Goulart Villela. Acompanham as discussões, a promotora de Justiça Jeanne Sampaio, o chefe da Controladoria Geral da União, Sérgio Akutagawa e o secretário Estadual de Saúde, Leocádio Vasconcelos.

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