Na tarde de ontem (19), o Ministério Público de Roraima, por meio da Promotoria de Defesa Saúde, juntamente ao Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, esteve reunido com o Prefeito de Boa Vista, Iradilson Sampaio, para tratar da implementação do Fundo Municipal de Saúde.

Segundo a promotora de Saúde, Jeanne Sampaio, "o Tribunal de Contas da União, após uma auditoria, determinou que o Município organizasse o Fundo em 60 dias, porém o este prazo expirou e os órgãos de controle cobraram a sua efetiva implementação", explicou.

Na reunião, ficou determinado que nos próximos dias será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a Prefeitura, para que o Fundo passe a funcionar em 30 dias, e após isso, a Prefeitura deverá apresentar as medidas adotadas.

"Com isso, a saúde municipal terá maior autonomia administrativa, pois os recursos da saúde, que ficavam em conta única, passam a ficar em um conta específica para a saúde, gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde, que é a maior conhecedora das necessidades, facilitando, inclusive, o controle destes recursos", afirmou a promotora.

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