Perguntas como capacidade do presídio, existência ou não de celas coletivas, números de presos e de total de agentes penitenciários efetivos por turno são alguns dos questionamentos presentes nos formulários enviados a todos os estabelecimentos carcerários do Estado pelo Ministério Público de Roraima. A direção dos presídios tem até 20 de janeiro para responder o questionário.

O formulário atende a resolução Nº 56/10 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que fixou regras de inspeção para todos estabelecimentos prisionais do País. Aprovada em junho do ano passado, a norma diz que membros do Ministério Público ficam responsáveis pelo controle do sistema carcerário, de visitar, pelo menos uma vez por mês, os estabelecimentos prisionais sob sua responsabilidade.

Conforme explicou o promotor de Justiça, Anedilson Nunes Moreira, a padronização vai facilitar o trabalho do Ministério Público tendo em vista que as falhas e melhorias a serem feitas no sistema serão apontadas no relatório. “Não existia uniformização, nem os dados eram fidedignos. Com as informações caberá, no final, ao Executivo tentar resolver o problema, principalmente da parte física”, acrescentou.

Nos formulários, há perguntas sobre as condições de higiene, alimentação e vestuário dos presos, sem têm acesso à assistência à saúde, jurídica, educacional e social, número de atendimentos médicos registrados e motivos das consultas. O promotor de Justiça é que deverá avaliar as condições gerais do presídio. “Nós iremos até o final do mês visitar todos os estabelecimentos da Capital, checar as informações e cruzar os dados passados”, informou Anedilson.

Este é o relatório anual, mas serão feitos todos meses o mesmo levantamento para atualizar as possíveis melhorias no sistema. Com o preenchimento formulário, que contém 16 páginas, o CNMP espera consolidar um banco de dados nacional e ter uma radiografia detalhada do sistema carcerário brasileiro, ferramenta que será útil para orientar as ações do Ministério Público.

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