“A violência doméstica como fator de desagregação familiar” foi tema de debate, na manhã desta segunda-feira (9), durante audiência pública realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Os promotores de Justiça Ilaine Aparecida Pagliarini e Ademir Teles participaram das discussões.
 

Idealizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e de Ação Social da ALE-RR, a audiência entrou em pauta, conforme enfatizou a deputada Ângela Águida Portella, que preside a Comissão, devido aos altos índices de violência no Estado, especialmente contra a mulher.
 

Dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) comprovam que a mulher tem sido alvo constante de agressões. Em 2010, foram registrados 3.099 casos de crimes que incluem espancamento, violência sexual, assédio moral e até homicídios.
 

Para a promotora de Justiça, Ilaine Aparecida Pagliarini, que atua junto ao Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, os números são maiores do que apontam as estatísticas. “Esses números são os oficiais. E aqueles que as mulheres não registram, que continuam sofrendo violência física, moral”, questionou ao dizer que as vítimas, na maioria das vezes, temem em oficializar a denúncia por dependerem dos seus parceiros. “Como essa mulher pode dizer não se ela depende economicamente, se tem que manter a família?”.
 

A falta de estrutura nas delegacias e treinamento de profissionais para atuar na rede de proteção à mulher, foi outro assunto levantado pela promotora. Ilaine defende a atuação de equipes multidisciplinares para atender às mulheres vitimizadas. “Quem trabalha com violência doméstica precisa ter um olho diferenciado”, observou.
 

Ilaine ressaltou que mulheres, ao sofrer violência doméstica, acabam sendo empurradas para o chamado “ciclo da violência”. Agredidas, às vezes denunciam – ou não –, voltam para os parceiros e, novamente, são espancadas e humilhadas. “Muitas vezes a mulher passa de cinco a quinze anos nesse processo até denunciar”.
 

Outro fator que contribui para o aumento da violência, segundo a promotora, está na maneira como o agressor é atendido. “O agressor é um doente, precisa ser tratado”. A falta de política pública do Estado engrossa as estatísticas e calam as mulheres, que continuam sendo obrigadas a se manterem presas dentro de suas próprias casas. “Precisamos implantar as redes que envolvem Educação, Segurança Pública, Saúde”, frisou Ilaine.
 

O debate resultou em formular uma carta com diretrizes para se combater a violência doméstica. A proposta é que representantes das comunidades do interior do Estado também participem da elaboração do documento. Será criado ainda um comitê permanente com calendário que contemple compromisso de instituições governamentais e da sociedade civil organizada numa rede de solidariedade.
 

Participaram da audiência, o defensor público-geral, Oleno Matos, o juiz do 5º Juizado Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, Jeferson Fernandes, o presidente do Chame, deputado Xingu, o representante da Diocese de Roraima, padre Jean Franco Graziolla, a senadora Ângela Portela e representantes de entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.

 

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