A Promotoria de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais e Idoso, e Direito à Educação (Pro-DIE) se reuniu na manhã de hoje (02), com representantes da Secretaria de Educação Estadual para tratar sobre as mudanças nas diretrizes para cumprimento da Política Nacional de Educação Inclusiva, proposta pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

De acordo com o MEC, a nova diretriz busca garantir o acesso e permanência de todas as crianças na escola, e para isso, as secretarias de educação devem cumprir a política nacional de educação inclusiva.

Segundo a promotora de Justiça Janaína Menezes, titular da Promotoria Pro-DIE, durante reunião feita anteriormente com representantes das associações de pessoas portadoras de deficiência, foi levado ao conhecimento do Ministério Público, reclamação da falta de inclusão social nas escolas. “Após ouví-los, nós traçamos um diagnóstico e tivemos a oportunidade de manter contato com a Secretaria Estadual de Educação para passar o teor das reivindicações. O objetivo dessa reunião de hoje é estar acompanhando a implantação desse processo de inclusão na rede aqui em Roraima”, destacou.

De acordo com as novas diretrizes, o atendimento educacional especializado deverá ser oferecido em todos os níveis de ensino, garantindo a participação dos alunos com necessidades educativas especiais com seus pares de mesma idade cronológica, estimulando-o a interagir com os demais, beneficiando seu desenvolvimento motor, afetivo e cognitivo.

Durante a reunião, a Secretaria de Educação se comprometeu, através da Divisão de Educação Especial, cumprir as novas diretrizes por meio de várias ações, entre elas, a estrutura que está sendo direcionada, inclusive da própria divisão que gerencia esse processo, as escolas estaduais estão abrindo salas multifuncionais, que substituem as antigas salas de recursos que atendem por deficiência específica, dentre outras citadas.

O Ministério Público Estadual irá acompanhar tanto a parte de estruturação física, e também a estruturação do quadro funcional das escolas, para verificar se existem profissionais capacitados para receber os deficientes, e se estão atendendo de maneira satisfatória esse público especial. “Nós ouvimos da educação estadual o que está sendo feito para melhoria no atendimento a esse público. O MPE irá acompanhar essa política de inclusão. Nossa intensão é um trabalho em conjunto com as secretarias” finalizou Janaína.


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