02/06/08 – SUSPENSÃO DE TAXA DE DIPLOMA: Após Recomendação do Ministério Público UERR suspende cobrança de taxa

Postado por admin em jun. 02 2008 00:00:00
Após recomendação feita pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania em março de 2008, para que a Universidade Estadual de Roraima (UERR) deixasse de cobrar dos alunos os valores que eram repassados à Universidade Federal de Roraima (UFRR) em decorrência do registro da primeira via de diploma, a UERR suspendeu a cobrança da taxa de R$ 100,00 para a expedição da primeira via do diploma, a partir de agora a primeira via do diploma será parte integrante da conclusão do curso.

A medida foi tomada após decisão proferida na segunda Vara Federal que concedeu liminar pela não cobrança de taxa de registro de diploma pela UFRR. A ação foi protocolada pelo Ministério Público Federal. “Não há mais a necessidade da UERR pagar pelo registro dos diplomas expedidos aos seus alunos concludentes dos cursos ali oferecidos, não se justificando o repasse dos custos à Universidade Federal de Roraima” afirmou o promotor Ulisses Moroni Júnior.

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