03/08/09 - PROJETO ESTUFA: Audiência Pública debaterá irregularidades constatadas em inspeção.

Postado por admin em ago. 03 2009 00:00:00

O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, realizará na próxima quarta-feira (05), às 9h, no auditório do MPE, audiência pública para tratar das irregularidades sanitárias encontradas durante inspeção nas propriedades integrantes do Projeto Estufa e os riscos que estas podem acarretar à saúde dos produtores e da população em geral.

De acordo com a promotora de Defesa da Saúde, Jeanne Sampaio, o MPE instaurou procedimento Preliminar Investigatório (PIP) que teve como objetivo o acompanhamento técnico sanitário das práticas dos produtores de hortaliças do Projeto Estufa. “Foram constatados indícios de abandono técnico motivando condutas irregulares, tais como uso de agrotóxicos não autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), falta de equipamentos de proteção individual e medidas de higiene pessoal e descarte irregular das embalagens de agrotóxicos”, destacou.

Ainda segundo a promotora, a audiência pública tem caráter educativo e preventivo. “ O objetivo dessa audiência é mudar hábitos dos produtores no cultivo de hortaliças reduzindo os riscos de agravos a saúde da população e dos próprios produtores”, informou.


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