O Ministério Público Estadual enviou notificação recomendatória ao prefeito do município de São Luiz do Anauá, no dia 27 de abril, para que este realize uma campanha publicitária para o esclarecimento e o estímulo ao planejamento familiar. A campanha também visa a distribuição de material educativo sobre métodos de contracepção e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis em escolas, centros comunitários e outras unidades, e informar à população a respeito da existência de oferta gratuita de anticoncepcionais no Posto de Saúde local.

De acordo com Renato Augusto Ercolin, promotor de Justiça substituto da Promotoria de São Luiz do Anauá, foi realizado diligência ao Posto de Saúde do município e verificou-se a elevada quantidade de medicamentos estocados, cuja data de validade expira no ano de 2010. “Na referida diligência constatou-se que o Posto de Saúde dispõe de diversos tipos de medicamentos contraceptivos, como preservativos masculino e feminino, e anticoncepcionais que precisam ser distribuídos à população”, disse.

De acordo com a recomendação “a maternidade e a paternidade irresponsável podem destruir o vínculo afetivo entre os genitores e a prole gerada e expor a vida dos jovens às diversas mazelas da sociedade, propiciando o comportamento voltado para a prática de delitos em razão da falta de perspectivas causada pelo abandono moral, material e pela ausência de estrutura familiar – fatores que anulam perversamente as possibilidades de inserção social das crianças e dos adolescentes, que se vêem relegados ao desamparo”.

O MPE deu prazo de 10 dias para que o município de São Luiz do Anauá se manifeste a respeito da referida notificação, no sentido de prevenir responsabilidade civil e administrativa.


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