O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania encaminhou recomendação à Boa Vista Energia – Bovesa solicitando que a empresa esclareça aos consumidores como é feita a contagem nos medidores pela média, a qual a empresa vinha realizando nos últimos três meses.

Consta na recomendação que, caso se constate aumento do fluxo de consumidores nos sistemas de informações presencial ou telefônico, a Bovesa deverá aumentar o horário de atendimento ou o número de atendentes, uma vez que “existe o instituto jurídico trabalhista das horas extras, mediante o qual os funcionários podem ser convocados a trabalhar além da jornada diária normal, bem como, nos feriados e finais de semana. Evidentemente, mediante pagamento de pecúnia extra ou compensação de horas trabalhadas”, informou o autor da recomendação, promotor de Justiça de Ulisses Moroni Júnior.

Consta ainda na recomendação que a Bovesa deverá esclarecer as dúvidas dos consumidores, quando estes tiverem faturas com valor superior ao que entendem que em média pagavam, além de a empresa dar publicidade da existência destes meios de informação nas faturas de energia elétrica e nos meios de comunicação social.

Ulisses Moroni recomenda ainda à empresa de energia elétrica que “caso os consumidores que tiveram pagamento a maior, diante das médias, passar a compensar nas faturas seguintes os valores. Ou, caso os consumidores queiram, devolver-lhes o total do valor recebido deles indevidamente, de uma só vez. Essa medida deverá ser informada nas faturas e nos meios de comunicação”.

A Boa Vista Energia deverá informar o Ministério Público, no prazo máximo de 15 dias, quais as medidas adotadas mediante a recomendação.


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