09/11/08 ENSINO FUNDAMENTAL: Instituições se reúnem para discutir matrícula de criança com seis anos incompletos
Postado por em nov. 09 2008 00:00:00
O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça Defesa da Educação se reuniu na manhã desta quarta-feira (19), com os secretários estadual e municipal de Educação e com representantes dos Conselhos Estadual e Municipal para discutir sobre o ingresso de crianças com seis anos incompletos ao ensino fundamental após o início do ano letivo.
O caso ainda está em análise no Supremo Tribunal Federal. A ação foi proposta no STF pelo governo de Mato Grosso do Sul, tendo em vista que escolas públicas e particulares daquele estado têm enfrentado questionamentos, em mandados de segurança (MS), quando indeferem matrícula no primeiro ano do ensino fundamental, para crianças que ainda não completaram seis anos na data de início do ano letivo.
De acordo com o promotor de Justiça Márcio Rosa da Silva, titular da Promotoria Saúde, o Ministério Público Estadual buscou com a reunião chamar os representantes de cada setor da educação para ouvir o posicionamento e analisar o ponto de vista de cada instituição sobre o assunto. O quê o Ministério Público quer saber dos representantes da Educação em Roraima é a possibilidade da aplicabilidade dessa ação no Estado no âmbito administrativo, sem esperar por uma decisão Judicial, explicou Márcio Rosa ao enfatizar que não houve acordo com as educadoras presentes.
Na opinião das secretárias e conselheiras de Educação que participaram da reunião, a entrada de uma criança menor de seis anos no início do ano letivo, no Ensino Fundamental queimaria uma etapa da vida da criança.
Depois de ouvir as representantes da Educação, o promotor Márcio Rosa disse que o Ministério Público Estadual vai aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal, nós esperamos que o STF julgue até o final do ano esse caso, se a Corte não julgar, então o MPE junto com as Secretarias e Conselhos vão ter que tomar uma decisão, finalizou.
Informações à Imprensa
Cláudia Cavalcante / Janaína Souza
Assessoria de Comunicação Social
Contato: (95) 3621.2913
O caso ainda está em análise no Supremo Tribunal Federal. A ação foi proposta no STF pelo governo de Mato Grosso do Sul, tendo em vista que escolas públicas e particulares daquele estado têm enfrentado questionamentos, em mandados de segurança (MS), quando indeferem matrícula no primeiro ano do ensino fundamental, para crianças que ainda não completaram seis anos na data de início do ano letivo.
De acordo com o promotor de Justiça Márcio Rosa da Silva, titular da Promotoria Saúde, o Ministério Público Estadual buscou com a reunião chamar os representantes de cada setor da educação para ouvir o posicionamento e analisar o ponto de vista de cada instituição sobre o assunto. O quê o Ministério Público quer saber dos representantes da Educação em Roraima é a possibilidade da aplicabilidade dessa ação no Estado no âmbito administrativo, sem esperar por uma decisão Judicial, explicou Márcio Rosa ao enfatizar que não houve acordo com as educadoras presentes.
Na opinião das secretárias e conselheiras de Educação que participaram da reunião, a entrada de uma criança menor de seis anos no início do ano letivo, no Ensino Fundamental queimaria uma etapa da vida da criança.
Depois de ouvir as representantes da Educação, o promotor Márcio Rosa disse que o Ministério Público Estadual vai aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal, nós esperamos que o STF julgue até o final do ano esse caso, se a Corte não julgar, então o MPE junto com as Secretarias e Conselhos vão ter que tomar uma decisão, finalizou.
Informações à Imprensa
Cláudia Cavalcante / Janaína Souza
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