O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí, encaminhou Notificação Recomendatória aos comerciantes do município de Caracaraí, para que estes retirem imediatamente dos estabelecimentos comerciais, produtos cujas validades estejam com o prazos expirados e a inutilização dos mesmos.

Consta na recomendação que, a partir da data da notificação, “o comerciante fica ciente de que, a exposição e venda de produtos nocivos ao consumo humano constitui-se crime.”

Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Caracaraí, Madson Batista Carvalho “ foi constatado que em alguns estabelecimentos comerciais estão sendo expostos produtos em promoção, cujo prazo de validade está vencido. “Essa conduta é criminosa uma vez que o artigo 278 do Código Penal comuna pena de detenção de 1 a 3 anos, e proíbe colocar à venda produtos nocivos à saúde”, explicou o autor da recomendação”.

De acordo com o promotor, a Polícia Militar e os demais órgãos de fiscalização serão notificados do teor da presente Recomendação, a fim de que efetuem todas as diligências inclusive prisão em flagrante de proprietários, gerentes e/ou funcionários de estabelecimentos comerciais que descumpram o teor da notificação.

“Na próxima semana o MPE notificará também, pelo mesmo motivo, os proprietários de açougues de Caracaraí”, finalizou.


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