O juiz Cristóvão Suter, da 4ª Vara Cível, julgou procedente a Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual, no ano de 1998, referente ao desvio de dinheiro público, da Companhia de Desenvolvimento de Roraima – Codesaima, e condenou o ex-presidente da Companhia, Vilson Paulo Mulinari, Maria Sirley Silva Florenciano, à época diretora do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças do Gabinete da Casa Civil – Deplaf, Francisco Inácio da Silva, ex-chefe do almoxarifado da Companhia, Luiz Carlos Florenciano, ex- diretor comercial , e sua mãe Zélia Rocha Florenciano, por ter participado do esquema.

A informação sobre o desvio de verbas públicas na Codesaima chegou ao conhecimento do MPE em 1998, por meio de denúncias, as quais demonstraram a falsa compra de gêneros alimentícios in natura e industrializados, com posterior emissão de notas fiscais frias. Diante dos fatos, em outubro do mesmo ano, a Promotoria do Patrimônio Público pediu a condenação dos envolvidos, após provas periciais encontradas, como a quebra de sigílo bancário dos envolvidos, levantamento dos livros contábeis da Codesaiama, que resultaram na caracterização da fraude.

De acordo com o promotor Luiz Antônio Araújo de Souza, o esquema simulava a compra de produtos de gêneros alimentícios, baseado em produtores rurais fictícios. "O presidente, o diretor comercial, sua esposa, sua mãe e o chefe do almoxarifado, começaram usar pessoas que trabalhavam na Codesaima, como se fossem produtores rurais que vendiam para a Companhia e emitiam notas fiscais frias no nome dessas pessoas, pagavam mediante cheques, ordens bancárias, depois faziam esses supostos produtores endossarem os cheques e sacavam o dinheiro", informou.

Os supostos produtores rurais, segundo o promotor Isaías Montanari Júnior, não sabiam da fraude. " Eles eram usados para encobrir o desvio de dinheiro. Um deles questionado pela mídia à época, chegou a mostrar apenas um pé de banana que tinha no quintal da casa e ficou estarrecido, pois, com esse único pé de banana ele conseguiu fornecer caminhões da fruta à Codesaima", exemplificou Montanari.

De acordo com os promotores do Patrimônio Público, os alimentos deveriam ser usados na merenda escolar e em cestas básicas distribuídas para pessoas carentes, porém, o destino era outro. "Em um determinado momento, o diretor comercial, Luiz Carlos Florenciano chegou a montar uma empresa para fornecer alimentos para Codesaima, mas era uma empresa de fachada. Inclusive sua esposa, Maria Sirley, que trabalhava no gabinete Civil do governo do Estado, também simulou compras desses produtos inexistentes".

O processo do MPE contra os envolvidos possui 99 volumes, sendo que destes, a maioria são notas fiscais que provam a fraude. " A quantia desviada chega a mais de R$ 10 milhões", informaram os promotores.

Vilson Paulo Mulinari, Luiz Carlos Florenciano e Francisco Inácio da Silva foram condenados pela Justiça ao ressarcimento integral do dano patrimonial causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos durante oito anos, pagamento de multa civil equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos. Zélia Rocha Florenciano e Maria Sirley Silva Florenciano foram condenadas as mesmas penas dos outros envolvidos, excluindo-se a suspensão dos direitos políticos.


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