O Ministério Público Estadual, em parceria com o Ministério Público Federal protocolou ontem (18), na Justiça Federal, Ação Civil Pública com pedido de Tutela Antecipada contra as companhias aéreas TAM e Gol para que as mesmas voltem a operar com quatro vôos diários no Estado.

De acordo com a ação, "em setembro havia apenas dois vôos disponíveis para o estado de Roraima, sendo um de cada uma das companhias. Como não eram suficientes para a demanda, cada empresa colocou mais um vôo diário, de modo que a TAM tinha um vôo no horário da tarde e outro no horário noturno, da mesma forma que a GOL, totalizando assim, quatro vôos diários”.

Segundo o promotor de Justiça, André Paulo dos Santos Pereira, um dos autores da ação, a situação a época, ainda não era ideal, mas estava mais próxima da necessidade da demanda e mesmo assim, no dia 19 de setembro, a TAM retirou o seu vôo noturno, passando a ter apenas um vôo no período vespertino e no mesmo mês, alguns dias antes, a companhia GOL também retirou um de seus vôos, permanencendo apenas de horário noturno, alegando, falta de demanda.

“Com a redução desses vôos, a partir de setembro, a população roraimense passou a ser castigada, se aglomerando no aeroporto em busca de uma vaga para viajar a outros estados brasileiros, o que é um absurdo”, disse o promotor ao enfatizar a necessidade de mais vôos, devido as filas de espera por vagas no Aeroporto Internacional de Boa Vista, “principalmente nessa época do ano, além das pessoas que necessitam viajar, com urgência, devido a problemas de saúde”.

Ainda segundo André Paulo, o serviço público deve ser prestado com qualidade. “O transporte aéreo é uma concessão do serviço público e a empresa que presta serviço público têm que atentar aos princípios da ordem econômica que estão previstos na Constituição Federal, dentre eles, o princípio da diminuição das desigualdades regionais, uma vez que Roraima está localizado, no extremo norte do País”, disse ao comparar o valor de um bilhete no trecho Boa Vista / Manaus, que anteriormente era vendido ao preço de R$ 250 reais e hoje custa aproximadamente R$ 1.200 reais.

De acordo com o Procurador da República Leandro Botelho Antunes, a Ação Civil Pública com o pedido de Tutela Antecipada comprova que há demanda de passageiros para o Estado. “Com esse pedido o MPF e o MPE visam garantir que os dois vôos cancelados pelas empresas aéreas sejam restabelecidos “evitando assim, que Roraima fique ilhado do restante do País” enfatizou.

Na ação, MPF e MPE pedem que tanto a TAM quanto a Gol voltem a ter dois vôos diários cada, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2008 a 30 de janeiro de 2009, para atender a alta temporada, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 mil por cada dia descumprimento, após a determinação judicial.


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