Em entrevista concedida na quarta-feira (22), ao programa Justiça para Todos do Ministério Público Estadual, apresentado na rádio FM Monte Roraima todas as quartas-feiras, a partir de uma e quinze da tarde, a promotora da 2ª Promotoria de Justiça Criminal Ilaine Aparecida Pagliarini falou sobre a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha que completou dois anos em setembro.

A promotora Ilaine Pagliarini fez uma avaliação desses dois anos da Lei “a aplicação da lei nesse curto período de tempo tem trazido a tona uma série de problemas no âmbito familiar, e tem proporcionado visualizar problemas que são muito mais de ordem social do que de natureza jurídica, no entanto, a intervenção do poder Judiciário nos casos em que chegam até nós têm demonstrado soluções”, destacando que uma grandes mudanças da nova lei se deu na forma pela qual se punia os agressores, “a lei prevê que os agressores pegos em flagrante tenham a prisão preventiva decretada aumentada, passando de um para três anos de detenção e acabou também com as penas alternativas”.

Ilaine informou que logo no início do processo é marcada uma audiência preliminar onde se ouve a vítima e o réu, no caso, o agressor, e que muitas dessas audiências a Justiça tem conseguido restabelecer a harmonia entre o casal. “Esse é um dos maiores ganhos que a lei proporcionou, então eu vejo esses dois anos de forma muito positiva”, comentou.

Ilaini Pagriarine destacou que durante esses dois anos foi possível perceber que a lei tem surtido efeito e citou alguns exemplos, “um dado importante é a questão da reincidência. Nós temos um baixíssimo grau de reincidência nesses casos de agressão. Por exemplo, o sujeito que eventualmente foi preso ou respondeu a um processo, não volta mais a figurar como agressor no ambiente familiar”, enfatizou a promotora ao lembrar que, atualmente, há uma certa tendência dos agressores, principalmente do sexo masculino, em tentar resolver as questões de outra forma sem partir para a violência propriamente dita.

Com base nos dados da 2ª Promotoria Criminal, Pagliarini fez um panorama da violência contra a mulher no Estado. “O volume processos é muito grande, nós devemos estar chegando a aproximadamente dois mil processos desde que a lei foi implantada, além dos inquéritos policiais que estão tramitando na delegacia de Defesa da Mulher, que apura esse tipo de denúncia”, destacou.

Ainda segundo a promotora, em termos quantitativos os números são grandes, porém, em termos de violência em si, percebe-se que a maioria dos casos envolve violência física de natureza leve. “São poucos os casos de violência mais grave, as denúncias que recebemos são de delitos de ameaça e de lesões corporais, felizmente, a maioria é de natureza leve que permite, inclusive, a retratação da vítima em juízo e a volta da harmonia no lar”.

A Lei Maria da Penha, de acordo com a Pagliarini veio para proteger o ambiente familiar, não apenas a mulher, mas também o homem, os filhos, pais, mães, todas as pessoas ligadas a família. “Qualquer tipo de desagregação ou violência praticada no âmbito familiar, não só envolvendo um relacionamento afetivo entre homem e mulher, a lei tem essa amplitude”, esclareceu.

A promotora também comentou na entrevista ao Justiça para Todos sobre o “caso Eloá”, a garota que foi assassinada no ultimo final de semana pelo ex- namorado, na cidade de Santo André em São Paulo e afirmou que, na prática, o homicídio cometido por parceiros ou ex-companheiros é o mais grave dos delitos praticados contra a mulher, destacando que em Roraima, no ano de 2007, aconteceram sete casos de vítimas fatais por companheiros e ex maridos. “Na verdade, esse tipo de situação ocorre quando o casal, ou principalmente o homem, já está numa situação de abalo psicológico muito forte. Nesses casos, a lei Maria da Penha prevê que seja feito todo um trabalho social interdisciplinar, com apoio de psicólogos, assistentes sociais, pessoas que possam acompanhar o casal para que esse tipo de situação não aconteça”, concluiu a promotora lembrando que o trabalho preventivo é fundamental para os números de homicídio contra a mulher não cresça ainda mais.


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