24/09/09 – COBRANÇA INDEVIDA: Promotoria de Justiça participa de audiência pública sobre energia elétrica

Postado por admin em set. 24 2009 00:00:00

O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania, Ademir Teles Menezes esteve presente na manhã de hoje (24), na audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para revisão do valor da tarifa de energia elétrica em Roraima, procedimento que é realizado de quatro em quatro anos pela reguladora. O evento aconteceu no auditório do Sebrae Roraima.

Durante a audiência várias pessoas, dentre elas, representantes da sociedade civil organizada, pequenos produtores, empresários e deputados estaduais se inscreveram para questionar a taxa de energia cobrada no Estado e solicitar da ANEEL esclarecimentos sobre os altos valores.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Ademir Teles Menezes aproveitou a oportunidade para levar ao conhecimento dos responsáveis pela audiência, as denúncias apresentadas à Promotoria pelos consumidores. “A ANEEL é um orgão regulador/fiscalizador, por isso aproveitamos a oportunidade de participar da audiência e trazer denúncias para que eles tomem as providências necessárias, no que diz respeito as cobranças indevidas pela Boa Vista Energia, as quais ocorreram nos meses de fevereiro, março e abril deste ano, conhecida como cobrança pela média” informou Ademir.

O promotor destacou ainda, que foi feito um acordo com a CPI da energia elétrica para revisão das contas de consumidores lesados com a contagem pela média.

“ O Ministério Público juntamente com a CPI da energia elétrica e o Departamento de Defesa do Consumidor solicitou revisão de todas as contas que tiveram uma avaliação de 10% ou mais no consumo e segundo informações da própria Boa Vista Energia devem ser revisadas entre 300 a 400 mil contas” destacou o promotor.

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