O Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais e Idosos; Direito à Educação – Pro-DIE, encaminhou Notificação Recomendatória à Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Desporto (SECD), para que seja reorganizado o calendário escolar previsto para o semestre letivo, assegurando que a reposição de aulas, que foram interrompidas em função da greve dos professores, possa ser realizado de forma a garantir a qualidade do ensino ofertado.

Segundo a promotora de Justiça da Pro-DIE, Janaína Menezes, a recomendação tem como base a “Lei das Diretrizes Básicas (LDB) e as denúncias que alunos e pais de alunos enviaram à Promotoria sobre a reposição de aulas que ocorreu no ano passado, em virtude também de greve, diante dessas informações, nós encaminhamos uma série de diretrizes para que a SECD faça o planejamento do calendário de reposição e que cumpra as 800 horas/aulas conforme preconiza a lei”, explicou.

Conforme as denúncias recebidas pelo MPE, na reposição que aconteceu em 2008, as aulas ocorriam aos sábados e no 5º tempo e houve prejuízo real na qualidade de ensino, pois muitos alunos e professores não compareciam. Devido a isso, a recomendação orienta que “se cumpra o calendário escolar durante os dias úteis e que seja acompanhado o correto preenchimento dos Diários de Classe e intensificando os mecanismos de controle de frequência dos Professores da Rede Pública Estadual, tanto da capital como do interior, apresentando tal proposta de fiscalização à Pro-DIE no prazo de 15 dias”.

Consta ainda na recomendação, que deve ser “elaborado um calendário diferenciado adequando as peculiaridades de cada escola, sendo observado as que tiveram paralisação total e parcial, da mesma forma, um calendário específico aos alunos concludentes do último ano do ensino médio, tendo em vista as datas dos vestibulares, além da previsão de pelo menos 15 (quinze) dias de férias no mês de janeiro, esclarecendo que não poderá ser emendado o ano letivo”. Janaína Menezes recomenda ainda que a SECD promova “divulgação ampla nos meios de comunicação e à comunidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino do novo calendário letivo, mediante explicações orais e afixação de avisos escritos nos prédios escolares, informando até quando se dará a reposição das aulas, quais disciplinas terão reposição, dividindo as informações por turno, série/anos e turmas, devendo ser encaminhando ao Ministério Público no prazo de 15 dias”.

A Secretaria de Estado de Educação terá o prazo de 72 horas, para comunicar ao MPE quanto à adoção das providências recomendadas pelo MPE.


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