A Justiça determinou o afastamento do prefeito do município de Iracema Bernardino Alves Cirqueira, por ato de improbidade administrativa em processos fraudulentos de licitações públicas.A decisão judicial foi cumprida na tarde de hoje (30), tendo sido emposado no cargo, o vice prefeito do município de Iracema.

A denuncia partiu de vereadores do município ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima(TCE), que instaurou processo para apurar a veracidade dos fatos e, após tomada de contas especial constatou diversas irregularidades e inúmeras fraudes em processos licitatórios de compra de carne, fornecimento de refeições e aluguel de carros, na gestão do atual prefeito. Após conclusão do relatório técnico, o TCE encaminhou o processo ao Ministério Público Estadual que, com base no parecer e nas informações repassadas pelo Tribunal, protocolou seis ações civis públicas por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar contra o prefeito de Iracema, diversos secretários municipais e várias outras pessoas que participaram dos certames, direta ou indiretamente.

Consta na ação do MPE que o prefeito de Iracema desobedeceu todos os princípios que regem a administração pública, causando grave prejuízo aos cofres públicos e com fortes indícios de enriquecimento ilícito. “Considerando que a administração pública está seriamente comprometida em Iracema e que há habitualidade em fraudes licitatórias, com grande risco à ordem pública, bem como, o receio concreto de sumiço de processos, documentos e provas, que hoje estão em poder do prefeito é que o Ministério Público Estadual, requereu em todas as ações de improbidade proposta, o afastamento cautelar e sem prejuízo dos vencimentos do prefeito Bernardino Cirqueira. O pedido foi deferido pelo Juíz da Comarca de Mucajaí e cumprido no início da tarde de hoje.

Segundo André Pereira, promotor titular da Promotoria de Iracema e autor da ação “as fraudes licitatórias, a corrupção e o desvio de dinheiro público fazem com que, em muitas cidades a população viva em completa situação de abandono, apesar do grande volume de dinheiro proveniente de repasses e convênios, mas o Ministério Público, como fiscal da lei está atento e irá propor as medidas necessárias para responsabilização dos culpados e ressarcimento aos cofres públicos.” concluiu.


Da Decisão

Em análise ao pedido de afastamento do prefeito de Iracema e dos demais agentes públicos proposto pelo MPE o juiz da Comarca de Mucajaí considerou em sua decisão “a medida mais razoável para o caso” concedendo parcialmente a liminar, uma vez que o prefeito do município de Iracema é o gestor maior dos recursos públicos daquele município, determinando o afastamento do cargo de Bernardino Alves Cirqueira do cargo de prefeito sem prejuízo de sua remuneração e determinou ainda, a indisponibilidade dos bens dos réus.


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