Representantes do Ministério Público do Estado de Roraima participam hoje, 15, do 3º Encontro Nacional de Presidentes de Comissões Legislativas Estaduais de Promoção de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

Pela manhã, a abertura do evento contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Fábio Stica, e na sequência, o promotor de justiça, Ademir Teles, ministrou palestra com o tema “A Maioridade Penal sob o aspecto da Redução de Criminalidade – Custo Educação X Repressão”.

O promotor de justiça com atuação junto na Infância e Juventude, Márcio Rosa, será o conferencista convidado para abrir a programação da tarde, que começa às 14h. Ele vai falar sobre “ A Maioridade Penal sob a ótica jurídica e social- Compromissos e acordos internacionais, obrigações quanto à Constituição – Ótica Social”.

A redução da maioridade penal será o foco principal dos debates e conferências acontecerão durante dois dias 15 e 16, na Assembleia Legislativa. Ao final do evento, será assinada a Carta de Roraima.

Além dos representantes do MPRR, o coordenador da Unicef Belém, Fábio Moraes, vai ministrar palestra e o deputado estadual de Goiás, Carlos Antônio, vai coordenar a conferência “O papel do Conselho Tutelar no Sistema de Garantia de Direitos”.

O objetivo do encontro é promover uma reflexão aprofundada a respeito do tema e também ajudar na formulação de propostas para conter o avanço da criminalidade entre os jovens.