O Ministério Público de Roraima (MPRR), por intermédio da Promotoria de Justiça de Rorainópolis, ofereceu denúncia contra o ex-delegado da Polícia Civil Marcelo Renault de Menezes e o escrivão de Polícia Jackson Douglas Guimarães de Souza.

As investigações iniciaram ainda em 2010, dando origem ao Procedimento Investigatório Criminal - PIC nº. 002/2010, protocolado junto à Vara Única da Comarca de Rorainópolis, e restou comprovado que o ex-delegado e o servidor receberam vantagem indevida do agricultor Raimundo Nonato de Souza Santos.

Conforme investigações do MPRR, em março de 2010, policiais militares prenderam Raimundo Nonato, acusado de agredir sua esposa na Vila Nova Colina, e o conduziram à Delegacia de Polícia em Rorainópolis, onde foi lavrado auto de prisão em flagrante e arbitrada a fiança no valor de R$ 510,00.

Como não dispunha desse valor para pagar a fiança, e sob ameaça de “descer” para a Cadeia, relatou que possuía um motor de luz e um motosserra 288, marca Husqvarna, quando recebeu do delegado a proposta de que pagaria sua fiança em troca dos equipamentos.

Segundo os Promotores de Rorainópolis, Valmir Costa da Silva Filho e Sílvio Abbade Macias, após “fechar o negócio” o delegado liberou Raimundo Nonato, com a condição de que ele trouxesse o motosserra no dia seguinte, e ainda entregou a quantia de R$ 20,00 para Raimundo pagar a condução até sua residência.

Diante do que foi constatado, os Promotores pedem que a Justiça condene o ex-delegado e o escrivão nas penas previstas no artigo 317, §1º do Código Penal (corrupção passiva), combinado com o aumento de pena previsto no artigo 327, §2º do mesmo Código, em relação ao denunciado Marcelo Renault, delegado titular à época do crime.

Além disso, que seja arbitrado um valor como indenização à vítima e a decretação da perda do cargo público ocupado pelos denunciados no momento da prolação da sentença penal condenatória.

Prisão do ex-delegado

Em março de 2011, em outra investigação da Promotoria de Rorainópolis, o ex-Delegado acabou sendo preso preventivamente e no final do processo foi condenado por corrupção passiva e falsidade ideológica, e foi decretada ainda a perda do seu cargo, no entanto, este processo aguarda decisão do TJ/RR em grau de recurso.

Agora, com a conclusão do PIC nº. 002/2010, resultado de mais de três anos de investigação, os Promotores de Rorainópolis, Valmir Costa da Silva Filho e Sílvio Abbade Macias formalizaram denúncia junto à Justiça Estadual pedindo que seja decretada a perda de toda e qualquer função pública dos denunciados.

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