A Promotoria da Comarca de São Luiz do Anauá protocolou hoje, Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra o Município de Caroebe para que as Escolas José Severino Ferreira Monteiro e 12 de Outubro, sejam reformadas. A ação pede que o Município efetue os reparos necessários nas instalações físicas das escolas, disponibilizando água tratada, banheiro com condições de uso e higiene, inclusive adequando as escolas de forma que não sirvam de habitat de morcegos, nem de depósito de lixo e criadouro de mosquitos, bem como providencie a aquisição de materiais necessários para um ensino de qualidade nas duas unidades. Em caso de descumprimento da decisão o Ministério Público pede a aplicação de multa diária de R$ 3 mil.

De acordo com a ação as escolas estão com as instalações físicas seriamente comprometidas, o telhado das unidades encontra-se quebrado, não existe água tratada, não há banheiro, o poço artesiano existente nos locais não recebe o tratamento adequado e não possui proteção, colocando em risco os estudantes. As denúncias que chegaram ao MPE dão conta de que as escolas possuem apenas uma sala de aula onde são ministradas aulas para o pré-escolar, primeira, segunda, terceira e quarta séries, e o número de carteiras são insuficientes fazendo com que algumas crianças sentem no chão.

De acordo com o promotor de Justiça Hevandro Cerutti, o Ministério Público Estadual realizou diligências nas escolas e comprovou a veracidade das denúncias. A Promotoria chegou a expedir ofício à Secretaria Municipal de Educação para resolução do problema da Escola 12 de Outubro, mas a informação encaminhada ao MPE foi que a Secretaria Municipal de Finanças já estaria tomando as providências para a reforma das escolas.

Em relação a escola José Severino Ferreira Monteiro o MPE expediu uma Notificação Recomendatória ao prefeito, para que fosse efetuada a reforma da Escola. O município informou que não pôde sanar os problemas por ausência de recursos financeiros ocasionados pelo aumento dos alunos na rede municipal de ensino.

O promotor afirmou que a informação do município não se aplica pois quanto maior o número de alunos matriculados na rede municipal, maior o valor da verba federal repassada em dia pelo Governo Federal através do FUNDEB. “O Ministério Público expediu ofício ao município requisitando informações acerca da existência de abertura de processo licitatório para a reforma, mas não obteve resposta, forçando convir que nenhuma providência está sendo adotada para solução do problema” afirmou o promotor na ação.

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