Na sessão dessa segunda-feira, 3 de dezembro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, a resolução que cria, no âmbito do CNMP, o Núcleo de Ação Estratégica e altera dispositivos da Resolução nº 12, de 18 de setembro de 2006.

Uma das principais mudanças é a criação de mecanismos de avaliação dos Ministérios Públicos quanto à sua atuação institucional. A nova resolução estabelece que os dados referentes ao desempenho funcional e aos resultados obtidos sejam prestados mensalmente, até o dia dez de cada mês subseqüente, por todas as unidades do Ministério Público da União e dos Estados, por meio de formulário a ser disponibilizado na página do CNMP na internet.

A norma começará a produzir efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2008. Confira o testo no site www.cnmp.gov.br


Fonte: Assessoria de Comunicação (CNMP)
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