Presidente da AMPDFT critica tentativas de intimidação a promotores e projetos de lei que visam à diminuição das atribuições do MP. As declarações foram feitas durante a solenidade de recondução de Leonardo Bandarra.

"Inúmeras tentativas de intimidação dos promotores de Justiça são relatadas diuturnamente, na mídia impressa, falada e escrita, na discussão e encaminhamento de projetos de lei nas casas parlamentares". A declaração é do presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT, Carlos Alberto Cantarutti. Ele aproveitou a solenidade de recondução do Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Bandarra, para rebater ataques constantes feitos contra a atuação de promotores e procuradores em todo o país.

"A quem interessa calar o Ministério Público? Vemos, com tristeza, insistentes manchetes denegrindo o Ministério Público, solapando a atuação séria e responsável da instituição, debitando-lhe, indevidamente, situações particulares de condutas eventualmente equivocadas, como se fossem regra geral a modelar as atividades funcionais dos seus membros", criticou Cantarutti.

O presidente da AMPDFT lembrou também da atuação de parlamentares que, segundo ele, ao tentar limitar as prerrogativas e poderes do Ministério Público, legislam em causa própria e se esquecem da função para qual foram eleitos. "É tormentoso verificar a interminável lista de projetos de lei com o propósito de enfraquecer ou eliminar as elevadas atribuições ministeriais ou que visam intimidar a atuação dos membros da instituição. São atividades legislativas praticadas sob o manto de um mandato parlamentar legitimamente conquistado, mas exercido, muitas das vezes, para atender a conveniências estritamente de ordem pessoal ou corporativa e que atentam contra os valores republicanos do estado democrático de direito. Essa é a pior das ditaduras, a travestida de contornos democráticos, mas que atende a interesses menores e prejudiciais à sociedade".

Cantarutti alertou ainda para os riscos de tentativas de vedação como as que vêm sendo feitas contra o MP. Segundo ele, limitar promotores a procuradores, hoje, abre caminho para que, no futuro, sejam censuradas outras categorias essenciais ao país. "Hoje, velada ou explicitamente, esses dominadores pretendem reduzir ou eliminar as garantias e prerrogativas da instituição MP. Amanhã, perseguirão as autoridades judiciárias que prolatarem sentenças desfavoráveis a eles, anunciando punições severas aos juízes. Amanhã, buscarão outras maneiras e formas para calar os advogados. Igualmente, buscarão calar os jornais e a imprensa em geral, pois a imprensa livre é um risco evidente a qualquer esquema de dominação", enfatizou o presidente da AMPDFT.

Também participaram da solenidade de recondução de Bandarra ao MPDFT o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, o governador do DF, José Roberto Arruda, a conselheira do CNMP Ivana Santos, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Antônio Carlos Bigonha, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, Marcelo Weitzel, a presidente da seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/DF, Estefânia Viveiros, entre outras autoridades.


Fonte: CONAMP
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