O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania, encaminhou em janeiro, recomendação à Faculdades Cathedral, para que seja disponibilizado, dentre outros apoios prestados aos portadores de necessidades especiais, intérpretes da Língua Brasileiras de Sinais – LIBRAS para os alunos surdos.

A denuncia partiu de um aluno portador de deficiência auditiva da Cathedral, o qual informou ao MPE que naquela instituição de ensino superior não há técnicos capacitados para atendê-lo, diante da denuncia, a Promotoria notificou o presidente da faculdade para que cumpra no prazo de dez dias, os dispositivos legais à acessibilidade às pessoas surdas, ressalvando não só os intérpretes para as aulas, como para os demais acessos e repartições de uso público da faculdade.

Segundo a Promotoria de Justiça, a recomendação tem por finalidade permitir que pessoas com necessidades especiais participem de atividades comuns a todos e o Ministério Público Estadual vem atuando no sentido de prestar à elas informações e esclarecimentos sobre os seus direitos, por meio da secretaria especializada no atendimento de pessoas deficientes e idosos.

De acordo Luiz Antônio Araújo de Souza, promotor substituo da Promotoria do Consumidor e da Cidadania, outras instituições de ensino também poderão ser notificadas. “Essa foi a primeira instituição que nós chegamos a pontuar a necessidade de contratação de intérpretes de Libras, pois a Faculdades Cathedral está aceitando matrículas de alunos com deficiência auditiva, então uma vez que uma instituição de ensino faz isso, consequentemente, assume a obrigação de prestar serviço de qualidade a esses alunos”, informou.

O diretor geral acadêmico-adjunto da faculdade solicitou ao MPE a prorrogação do prazo para 60 dias para regularização e contratação de profissionais habilitados na Língua Brasileira de Sinais. “Nós concedemos o prazo e o Ministério Público vai acompanhar”, disse o promotor ao lembrar que com a recomendação o MPE quer acabar com o anonimato dos portadores de necessidades especiais nas instituições de ensino. “Existe uma regulamentação legal para isso, falta na verdade, exigir que as instituições de ensino cumpram esses direitos e criem a cultura de cumprimento dos atos normativos que visam a garantia da acessibilidade à todos os portadores de necessidades especiais”, finalizou.


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